
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI COMPLEMENTAR Nº 710, DEFEVEREIRO DE 2013.
| Inclui o logradouro Avenida Ecoville naFigura 2 do Anexo 1 e no Anexo 2 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julhode 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo94 daLei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica incluído o logradouroAvenida Ecoville na Figura 2 do Anexo 1 da Lei Complementar nº 626, de 15dejulho de 2009.
Art. 2º Fica incluído o logradouroAvenida Ecoville, trecho toda a via, na Tabela Descritiva das Vias da RedeCicloviária Estrutural, Anexo 2 da Lei Complementar nº 626, de 2009.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra emvigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,18 de fevereiro de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Cristiano Tatsch,
Secretário Municipal de Urbanismo.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.