O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - São criados, na Administração Centralizada,os seguintesCargos de Provimento Efetivo que ficam incluídos no Anexo I da Lei n.º 6309, de 28 dedezembro de 1988:

ES -GRUPO EXECUTIVO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Leicorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditossuplementares necessários para a cobertura das despesas geradas pela presente Lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a 24 de novembro de 1993.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de novembro de 1993.

Tarso Genro,

Prefeito.

Luiz Alberto Rodrigues,

Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Raul Pont,

Secretário do Governo Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - São criados, na Administração Centralizada,os seguintesCargos de Provimento Efetivo que ficam incluídos no Anexo I da Lei n.º 6309, de 28 dedezembro de 1988:

ES -GRUPO EXECUTIVO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Leicorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditossuplementares necessários para a cobertura das despesas geradas pela presente Lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a 24 de novembro de 1993.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de novembro de 1993.

Tarso Genro,

Prefeito.

Luiz Alberto Rodrigues,

Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Raul Pont,

Secretário do Governo Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - São criados, na Administração Centralizada,os seguintesCargos de Provimento Efetivo que ficam incluídos no Anexo I da Lei n.º 6309, de 28 dedezembro de 1988:

ES -GRUPO EXECUTIVO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Leicorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditossuplementares necessários para a cobertura das despesas geradas pela presente Lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a 24 de novembro de 1993.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de novembro de 1993.

Tarso Genro,

Prefeito.

Luiz Alberto Rodrigues,

Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Raul Pont,

Secretário do Governo Municipal.