| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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LEI Nº 8338
| Institui o Dia Municipal do Zelador deCondomínios Residenciais e Comerciais no Município de Porto Alegre e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Zelador de CondomíniosResidenciais e Comerciais no Município de Porto Alegre, a ser comemorado,anualmente, nodia 11 de fevereiro.
Art. 2º - Esta data passa a integrar o Calendário de Eventos doMunicípio de Porto Alegre.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 de setembro de 1999.
Raul Pont,
Prefeito.
Registre-se e publique-se.
José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.
