| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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LEI Nº 8355
| Autoriza o Executivo Municipal ahomenagem ao padre-cientista Roberto Landell de Moura. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a erigir busto emhomenagem ao padre-cientista Roberto Landell de Moura.
Parágrafo único – A escultura de que trata o “caput” deste artigoserá erguida no Belvedere Deputado Rui Ramos, no Bairro Santa Tereza, semqualquer ônusao erário municipal.
Art. 2º - Fica assegurada a participação de entidadesrepresentativas da comunidade, com atuação voltada à preservação da obra dopadre-cientista Roberto Landell de Moura, visando às definições técnicas erelativas à construção do busto objeto desta Lei.
Art. 3º - O busto será construído através de doações feitas, comesta finalidade, pela comunidade em geral.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de outubro de 1999.
Raul Pont,
Prefeito.
Gerson Almeida,
Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.
