| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 8459
| Declara de Utilidade Pública a SociedadeSul-Riograndense Alemã de Ensino e Saúde. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei nº2926, de 12 de julho de 1966, a Sociedade Sul-Riograndense Alemã de Ensinosede e foro nesta Capital.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de janeiro de 2000.
Raul Pont,
Prefeito.
José Clóvis de Azevedo,
Secretário Municipal de Educação.
Registre-se e publique-se.
José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.