LEI Nº 8510

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Ficam criados, na FundaçãoAssistência Social e Cidadania - FASC, os seguintes cargos de provimentoefetivo, que passam a integrar o Anexo I da Lei nº 7414, de 14 de abril de

GT - GRUPO TÉCNICO

Parágrafo único. Na categoria Técnico Social,GT 5.05.NS, estão compreendidos os cargos de Assistente Social, TerapeutaOcupacional, Enfermeiro e Psicólogo, todos com suas funções definidas pelanº 7414, de 1994.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicaçãodesta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Fica a Fundação de Assistência Sociale Cidadania autorizada a abrir os créditos suplementares necessários paraacobertura das despesas geradas por esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na datade suapublicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 01JUNHO DE 2000.

Raul Pont,

Prefeito.

Cezar Alvarez,

Secretário Municipal de Administração.

Elaine Paz,

Secretária do Governo Municipal.

LEI Nº 8510

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Ficam criados, na FundaçãoAssistência Social e Cidadania - FASC, os seguintes cargos de provimentoefetivo, que passam a integrar o Anexo I da Lei nº 7414, de 14 de abril de

GT - GRUPO TÉCNICO

Parágrafo único. Na categoria Técnico Social,GT 5.05.NS, estão compreendidos os cargos de Assistente Social, TerapeutaOcupacional, Enfermeiro e Psicólogo, todos com suas funções definidas pelanº 7414, de 1994.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicaçãodesta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Fica a Fundação de Assistência Sociale Cidadania autorizada a abrir os créditos suplementares necessários paraacobertura das despesas geradas por esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na datade suapublicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 01JUNHO DE 2000.

Raul Pont,

Prefeito.

Cezar Alvarez,

Secretário Municipal de Administração.

Elaine Paz,

Secretária do Governo Municipal.

LEI Nº 8510

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Ficam criados, na FundaçãoAssistência Social e Cidadania - FASC, os seguintes cargos de provimentoefetivo, que passam a integrar o Anexo I da Lei nº 7414, de 14 de abril de

GT - GRUPO TÉCNICO

Parágrafo único. Na categoria Técnico Social,GT 5.05.NS, estão compreendidos os cargos de Assistente Social, TerapeutaOcupacional, Enfermeiro e Psicólogo, todos com suas funções definidas pelanº 7414, de 1994.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicaçãodesta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Fica a Fundação de Assistência Sociale Cidadania autorizada a abrir os créditos suplementares necessários paraacobertura das despesas geradas por esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na datade suapublicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 01JUNHO DE 2000.

Raul Pont,

Prefeito.

Cezar Alvarez,

Secretário Municipal de Administração.

Elaine Paz,

Secretária do Governo Municipal.