| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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LEI Nº 8591
| Declara de utilidade pública a Creche BalãoMágico. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº2926, de 12 de julho de 1966, a Creche Balão Mágico, com sede e foro nesta
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de agosto de 2000.
Raul Pont,
Prefeito.
José Clóvis de Azevedo,
Secretário Municipal de Educação.
Registre-se e publique-se.
Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.
