| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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LEI Nº 8.652, de 04 de dezembro de 2000.
| Institui, no âmbito do Município, o Dia daFamília. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o DiaFamília, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de dezembro.
Parágrafo único. A data comemorativa instituída por esta Lei passará aintegrar oCalendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 04 de dezembro de 2000.
Raul Pont,
Prefeito.
Charles Kiefer,
Secretário Municipal da Cultura.
Registre-se e publique-se.
Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.
