LEI Nº 8.681, de 22 dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado adestinar áreapública e constituir Parque Temático, com objetivos turísticos e culturais, quepossibilite representação voluntária de todas as nações que compõem a diversidadeétnica da imigração rio-grandense.

Art. 2º O Parque Temático deverá contar, no mínimo, com 1 (um)pavilhão central para realização de eventos e comemorações, bem como áreaparceladaem lotes, de tamanhos iguais, que serão colocados à disposição das representaçõesoficiais das diversas etnias.

Art. 3º As construções típicas das diversas etnias serão deiguais dimensões, sendo a construção e manutenção de responsabilidade de suasrepresentações oficiais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Newton Burmeister,
Secretário do Planejamento Municipal.

Odir Alberto Pinheiro Tonollier,
Secretário Municipal da Fazenda.

Charles Kiefer,
Secretário Municipal de Cultura.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

LEI Nº 8.681, de 22 dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado adestinar áreapública e constituir Parque Temático, com objetivos turísticos e culturais, quepossibilite representação voluntária de todas as nações que compõem a diversidadeétnica da imigração rio-grandense.

Art. 2º O Parque Temático deverá contar, no mínimo, com 1 (um)pavilhão central para realização de eventos e comemorações, bem como áreaparceladaem lotes, de tamanhos iguais, que serão colocados à disposição das representaçõesoficiais das diversas etnias.

Art. 3º As construções típicas das diversas etnias serão deiguais dimensões, sendo a construção e manutenção de responsabilidade de suasrepresentações oficiais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Newton Burmeister,
Secretário do Planejamento Municipal.

Odir Alberto Pinheiro Tonollier,
Secretário Municipal da Fazenda.

Charles Kiefer,
Secretário Municipal de Cultura.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.

LEI Nº 8.681, de 22 dezembro de 2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado adestinar áreapública e constituir Parque Temático, com objetivos turísticos e culturais, quepossibilite representação voluntária de todas as nações que compõem a diversidadeétnica da imigração rio-grandense.

Art. 2º O Parque Temático deverá contar, no mínimo, com 1 (um)pavilhão central para realização de eventos e comemorações, bem como áreaparceladaem lotes, de tamanhos iguais, que serão colocados à disposição das representaçõesoficiais das diversas etnias.

Art. 3º As construções típicas das diversas etnias serão deiguais dimensões, sendo a construção e manutenção de responsabilidade de suasrepresentações oficiais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de dezembro de 2000.

Raul Pont,
Prefeito.

Newton Burmeister,
Secretário do Planejamento Municipal.

Odir Alberto Pinheiro Tonollier,
Secretário Municipal da Fazenda.

Charles Kiefer,
Secretário Municipal de Cultura.

Registre-se e publique-se.

Elaine Paz,
Secretária do Governo Municipal.