| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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LEI Nº 8.767 de 28 de setembro de 2001.
| Dispõe sobre a Via-Sacra do Morro da Cruz, suainstituição como evento oficial da Cidade e inclusão no Calendário de Eventos Oficiaisde Porto Alegre e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Via-Sacra do Morro da Cruz como eventosocial e cultural da Cidade.
Parágrafo único - O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar oCalendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de setembro de 2001.
Tarso Genro,
Prefeito.
Margarete Moraes,
Secretária Municipal da Cultura.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
