LEI Nº 8.789, de 11 de outubro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado aimplantarmedidas para disponibilização de folhetos informativos, nos ônibus e nos principaispontos de suas trajetórias, que indiquem o itinerário da respectiva linhae os horáriosem que os ônibus passam nesses pontos.

Parágrafo único. É facultativa a impressão, nos folhetos, de dados culturais,turísticos ou de outra natureza, que venham a ressaltar aspectos positivos

Art. 2º A despesa para a implantação desta Lei deveráser custeadapela iniciativa privada, através de convênios que proporcionem a venda deespaçopublicitário no próprio material.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de outubro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

Luiz Carlos Bertotto,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

LEI Nº 8.789, de 11 de outubro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado aimplantarmedidas para disponibilização de folhetos informativos, nos ônibus e nos principaispontos de suas trajetórias, que indiquem o itinerário da respectiva linhae os horáriosem que os ônibus passam nesses pontos.

Parágrafo único. É facultativa a impressão, nos folhetos, de dados culturais,turísticos ou de outra natureza, que venham a ressaltar aspectos positivos

Art. 2º A despesa para a implantação desta Lei deveráser custeadapela iniciativa privada, através de convênios que proporcionem a venda deespaçopublicitário no próprio material.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de outubro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

Luiz Carlos Bertotto,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

LEI Nº 8.789, de 11 de outubro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado aimplantarmedidas para disponibilização de folhetos informativos, nos ônibus e nos principaispontos de suas trajetórias, que indiquem o itinerário da respectiva linhae os horáriosem que os ônibus passam nesses pontos.

Parágrafo único. É facultativa a impressão, nos folhetos, de dados culturais,turísticos ou de outra natureza, que venham a ressaltar aspectos positivos

Art. 2º A despesa para a implantação desta Lei deveráser custeadapela iniciativa privada, através de convênios que proporcionem a venda deespaçopublicitário no próprio material.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de outubro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

Luiz Carlos Bertotto,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.