LEI Nº 8.869, de 04 de janeiro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da rede municipalde ensino, a Semana de Defesa e Prevenção contra o Uso de Drogas e Tóxicos, a ser realizada, anualmente, em data a ser definida pelo Executivo Municipal.

Art. 2º A Semana instituída por esta Lei destinar-se-á, prioritariamente, a orientar professores, funcionários, pais e alunos sobre o uso de drogas e tóxicos.

Art. 3º A Semana de Defesa e Prevenção contra o Uso de Drogas e Tóxicos realizar-se-á sob a orientação do Executivo Municipal,através de seus órgãos competentes, e com a colaboração das entidades da sociedade civil ligadas aosproblemas do menor e do uso e prevenção de drogas.

Art. 4º Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 04 de janeiro de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

LEI Nº 8.869, de 04 de janeiro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da rede municipalde ensino, a Semana de Defesa e Prevenção contra o Uso de Drogas e Tóxicos, a ser realizada, anualmente, em data a ser definida pelo Executivo Municipal.

Art. 2º A Semana instituída por esta Lei destinar-se-á, prioritariamente, a orientar professores, funcionários, pais e alunos sobre o uso de drogas e tóxicos.

Art. 3º A Semana de Defesa e Prevenção contra o Uso de Drogas e Tóxicos realizar-se-á sob a orientação do Executivo Municipal,através de seus órgãos competentes, e com a colaboração das entidades da sociedade civil ligadas aosproblemas do menor e do uso e prevenção de drogas.

Art. 4º Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 04 de janeiro de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

LEI Nº 8.869, de 04 de janeiro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da rede municipalde ensino, a Semana de Defesa e Prevenção contra o Uso de Drogas e Tóxicos, a ser realizada, anualmente, em data a ser definida pelo Executivo Municipal.

Art. 2º A Semana instituída por esta Lei destinar-se-á, prioritariamente, a orientar professores, funcionários, pais e alunos sobre o uso de drogas e tóxicos.

Art. 3º A Semana de Defesa e Prevenção contra o Uso de Drogas e Tóxicos realizar-se-á sob a orientação do Executivo Municipal,através de seus órgãos competentes, e com a colaboração das entidades da sociedade civil ligadas aosproblemas do menor e do uso e prevenção de drogas.

Art. 4º Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 04 de janeiro de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.