| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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LEI Nº 8.938, de 03 de julho de 2002.
| Declara de utilidade pública a entidadeAssociação de Cegos Louis Braille – ACELB. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidadede Cegos Louis Braille - ACELB, com sede na Rua Braille nº 453, no BairroRubem Berta, eforo nesta Capital, nos termos da Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966, alterada pela Leinº 8.161, de 18 de maio de 1998.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 03 de julho de 2002.
João Verle,
Prefeito.
Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Educação.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
