LEI N° 8.940. 08 de julho de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no Município de Porto Alegre,Municipal da Capoeira, que se realizará, anualmente, no período compreendido entre osdias 18 e 23 de junho.

Art. 2º Na Semana Municipal da Capoeira, realizar-se-ãocompetições e apresentações, promovendo-se palestras, debates, cursos e outroseventos.

Parágrafo único. Em todos os eventos, ficam asseguradas a participaçãoe acolaboração de escolas e grupos de Capoeira organizados, pesquisadores, árbitros,professores e práticos.

Art. 3º A programação da Semana Municipal da Capoeiraserácoordenada e organizada por uma comissão composta por representantes do Poder ExecutivoMunicipal, podendo integrá-la, na condição de convidadas, a Federação Gaúcha deCapoeira e outras entidades ou personalidades.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora será constituída no prazo mínimo de 60(sessenta) dias que antecedem o evento.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90(noventa) dias, a partir da data de sua publicação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 08 de julho de 2002.

João Verle,
Prefeito.

Rejane Penna Rodrigues
Secretária Municipal de Esportes, Recreação
e Lazer

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

LEI N° 8.940. 08 de julho de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no Município de Porto Alegre,Municipal da Capoeira, que se realizará, anualmente, no período compreendido entre osdias 18 e 23 de junho.

Art. 2º Na Semana Municipal da Capoeira, realizar-se-ãocompetições e apresentações, promovendo-se palestras, debates, cursos e outroseventos.

Parágrafo único. Em todos os eventos, ficam asseguradas a participaçãoe acolaboração de escolas e grupos de Capoeira organizados, pesquisadores, árbitros,professores e práticos.

Art. 3º A programação da Semana Municipal da Capoeiraserácoordenada e organizada por uma comissão composta por representantes do Poder ExecutivoMunicipal, podendo integrá-la, na condição de convidadas, a Federação Gaúcha deCapoeira e outras entidades ou personalidades.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora será constituída no prazo mínimo de 60(sessenta) dias que antecedem o evento.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90(noventa) dias, a partir da data de sua publicação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 08 de julho de 2002.

João Verle,
Prefeito.

Rejane Penna Rodrigues
Secretária Municipal de Esportes, Recreação
e Lazer

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

LEI N° 8.940. 08 de julho de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no Município de Porto Alegre,Municipal da Capoeira, que se realizará, anualmente, no período compreendido entre osdias 18 e 23 de junho.

Art. 2º Na Semana Municipal da Capoeira, realizar-se-ãocompetições e apresentações, promovendo-se palestras, debates, cursos e outroseventos.

Parágrafo único. Em todos os eventos, ficam asseguradas a participaçãoe acolaboração de escolas e grupos de Capoeira organizados, pesquisadores, árbitros,professores e práticos.

Art. 3º A programação da Semana Municipal da Capoeiraserácoordenada e organizada por uma comissão composta por representantes do Poder ExecutivoMunicipal, podendo integrá-la, na condição de convidadas, a Federação Gaúcha deCapoeira e outras entidades ou personalidades.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora será constituída no prazo mínimo de 60(sessenta) dias que antecedem o evento.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90(noventa) dias, a partir da data de sua publicação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 08 de julho de 2002.

João Verle,
Prefeito.

Rejane Penna Rodrigues
Secretária Municipal de Esportes, Recreação
e Lazer

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.