| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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LEI Nº 9.034, de 10 de dezembro de 2002.
| Institui o Dia do Imigrante Italiano no Município de Porto Alegre. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Porto Alegre, o Dia do Imigrante Italiano, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º dejulho.
Parágrafo único. A Câmara Municipal de Porto Alegre realizará Sessão Solene entre os meses de junho e agosto em comemoração à referida data.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de dezembro de 2002.
João Verle,
Prefeito.
Paulo de Tarso Carneiro,
Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
