LEI Nº 9.092, de 19 de março de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas 04 (quatro) Funções GratificadasIII (1.1.1.7) e 11 (onze) de Assistente Técnico (2.1.1.6), que passam a integrar a letra“c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 –Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada.

Art. 2º Ficam extintas 16 (dezesseis) Funções Gratificadas de Chefede Setor (1.1.1.3), constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº1988.

Art. 3º As Funções Gratificadas ora criadas serão lotadas porDecreto.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Leiconta de dotação orçamentária própria.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de março de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

LEI Nº 9.092, de 19 de março de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas 04 (quatro) Funções GratificadasIII (1.1.1.7) e 11 (onze) de Assistente Técnico (2.1.1.6), que passam a integrar a letra“c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 –Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada.

Art. 2º Ficam extintas 16 (dezesseis) Funções Gratificadas de Chefede Setor (1.1.1.3), constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº1988.

Art. 3º As Funções Gratificadas ora criadas serão lotadas porDecreto.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Leiconta de dotação orçamentária própria.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de março de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

LEI Nº 9.092, de 19 de março de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas 04 (quatro) Funções GratificadasIII (1.1.1.7) e 11 (onze) de Assistente Técnico (2.1.1.6), que passam a integrar a letra“c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 –Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada.

Art. 2º Ficam extintas 16 (dezesseis) Funções Gratificadas de Chefede Setor (1.1.1.3), constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº1988.

Art. 3º As Funções Gratificadas ora criadas serão lotadas porDecreto.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Leiconta de dotação orçamentária própria.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de março de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.