LEI Nº 9.180, de 29 de julho de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada, nos termos da Lei Complementar nº 320, de 2de maio de 1994, e alterações posteriores, Esplanada Municipal Célio Marques Fernandesa área do Centro Histórico onde se localizam os edifícios do Executivo Municipal –Edifício Intendente José Montaury e Paço dos Açorianos, com a seguinte limitaçãoespacial: Praça Montevidéo, Rua Uruguai, Travessa Mário Cinco Paus e Av. Borges deMedeiros.

Art. 2º Será colocada placa indicativa no passeio público fronteiroao Edifício Intendente José Montaury, em pedestal de granito, sem ônus para os cofresmunicipais, que conterá, abaixo do nome, os seguintes dizeres: Juiz, Delegado dePolícia, Vereador, Prefeito da Capital e Deputado Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de julho de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Carlos Eduardo Vieira,
Secretário do Planejamento Municipal.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

LEI Nº 9.180, de 29 de julho de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada, nos termos da Lei Complementar nº 320, de 2de maio de 1994, e alterações posteriores, Esplanada Municipal Célio Marques Fernandesa área do Centro Histórico onde se localizam os edifícios do Executivo Municipal –Edifício Intendente José Montaury e Paço dos Açorianos, com a seguinte limitaçãoespacial: Praça Montevidéo, Rua Uruguai, Travessa Mário Cinco Paus e Av. Borges deMedeiros.

Art. 2º Será colocada placa indicativa no passeio público fronteiroao Edifício Intendente José Montaury, em pedestal de granito, sem ônus para os cofresmunicipais, que conterá, abaixo do nome, os seguintes dizeres: Juiz, Delegado dePolícia, Vereador, Prefeito da Capital e Deputado Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de julho de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Carlos Eduardo Vieira,
Secretário do Planejamento Municipal.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

LEI Nº 9.180, de 29 de julho de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada, nos termos da Lei Complementar nº 320, de 2de maio de 1994, e alterações posteriores, Esplanada Municipal Célio Marques Fernandesa área do Centro Histórico onde se localizam os edifícios do Executivo Municipal –Edifício Intendente José Montaury e Paço dos Açorianos, com a seguinte limitaçãoespacial: Praça Montevidéo, Rua Uruguai, Travessa Mário Cinco Paus e Av. Borges deMedeiros.

Art. 2º Será colocada placa indicativa no passeio público fronteiroao Edifício Intendente José Montaury, em pedestal de granito, sem ônus para os cofresmunicipais, que conterá, abaixo do nome, os seguintes dizeres: Juiz, Delegado dePolícia, Vereador, Prefeito da Capital e Deputado Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de julho de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Carlos Eduardo Vieira,
Secretário do Planejamento Municipal.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.