| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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LEI Nº 9.321, de 16 de dezembro de 2003.
| Institui o Dia do Micro e Pequeno Empreendedorno Município de Porto Alegre. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Porto Alegre,Micro e Pequeno Empreendedor, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de dezembro de 2003.
João Verle,
Prefeito.
Adeli Sell,
Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
