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LEI N. º 9.418, DE 06 DE ABRIL DE 2004.

Estabelece a isenção do pagamento da tarifa dosistema de estacionamento rotativo pago (área azul) em vias e logradourospúblicos doMunicípio de Porto Alegre, aos sábados.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber, no uso das atribuições que me obriga o parágrafo 7º, do art. 77, daLei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecida a isenção do pagamento da tarifa dosistema de estacionamento rotativo pago (área azul) em vias e logradourospúblicos doMunicípio de Porto Alegre, aos sábados.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 DE ABRIL DE 2004.

MARGARETE MORAES,
Presidenta.

Registre-se e publique-se:

JOÃO CARLOS NEDEL,
1ª Secretário.

/RVC/

SIREL

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LEI N. º 9.418, DE 06 DE ABRIL DE 2004.

Estabelece a isenção do pagamento da tarifa dosistema de estacionamento rotativo pago (área azul) em vias e logradourospúblicos doMunicípio de Porto Alegre, aos sábados.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber, no uso das atribuições que me obriga o parágrafo 7º, do art. 77, daLei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecida a isenção do pagamento da tarifa dosistema de estacionamento rotativo pago (área azul) em vias e logradourospúblicos doMunicípio de Porto Alegre, aos sábados.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 DE ABRIL DE 2004.

MARGARETE MORAES,
Presidenta.

Registre-se e publique-se:

JOÃO CARLOS NEDEL,
1ª Secretário.

/RVC/

SIREL

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LEI N. º 9.418, DE 06 DE ABRIL DE 2004.

Estabelece a isenção do pagamento da tarifa dosistema de estacionamento rotativo pago (área azul) em vias e logradourospúblicos doMunicípio de Porto Alegre, aos sábados.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber, no uso das atribuições que me obriga o parágrafo 7º, do art. 77, daLei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecida a isenção do pagamento da tarifa dosistema de estacionamento rotativo pago (área azul) em vias e logradourospúblicos doMunicípio de Porto Alegre, aos sábados.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 06 DE ABRIL DE 2004.

MARGARETE MORAES,
Presidenta.

Registre-se e publique-se:

JOÃO CARLOS NEDEL,
1ª Secretário.

/RVC/