| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 9.676, de 28 de dezembro de 2004.
| Institui o Dia da Dignidade do Trabalho emSaúde. |
O PREFEITO MUNICPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Dignidade do Trabalhoser comemorado, anualmente, no dia 16 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de dezembro de 2004.
João Verle,
Prefeito.
Sandra Fagundes,
Secretária Municipal da Saúde.
Registre-se e publique-se.
Jorge Branco,
Secretário do Governo Municipal.