LEI Nº 9.993, de 16 de junho de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As alíneas “a” e “c” do art. 1º da Leinº 6.893, de 12 de setembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...

a) Ponta Grossa: a área compreendida pelo seguinte perímetro: da foz doSalso, segue a montante deste até a Avenida Juca Batista, passa pela Estrada Retiro daPonta Grossa e chega até o limite da propriedade do Aeroclube do Rio Grande do Sul. Seguena direção Sul e, depois, Sudeste, contornando-a, até a Estrada da Ponta Grossa. Apartir deste ponto, vai até o Arroio da Guabiroba e encontra a orla do Guaíba. Pela orlado Guaíba, contorna a Ponta Grossa e vai até a foz do Arroio do Salso;

...

c) Belém Novo: a área compreendida pelo seguinte perímetro: da foz do Arroio daGuabiroba, segue a montante deste até a Estrada da Ponta Grossa. A partirdeste ponto,encontra a propriedade do Aeroclube do Rio Grande do Sul e segue na direção Noroeste e,depois, Norte, até encontrar a Avenida Juca Batista. Por esta, segue até aChapéu do Sol e, desta Estrada, vai até a Estrada Francisca de Oliveira. Por esta, vaiaté o encontro do outro seguimento da Estrada Chapéu do Sol e, por esta, segue até aAvenida do Lami. Pela Avenida do Lami, com sentido Leste, vai até a Estrada Boa Vista.Por esta Estrada, seu trecho retificado e seu prolongamento, sempre em linha reta, vãoaté a orla do Guaíba. Por esta orla, vai até a foz do Arroio Guabiroba e passa pelasPontas dos Coatis, do Arado e da Cuíca, incluindo a Ilha Francisco Manoel;

...” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de junho de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

Isaac Ainhorn,

Secretário do Planejamento Municipal.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

LEI Nº 9.993, de 16 de junho de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As alíneas “a” e “c” do art. 1º da Leinº 6.893, de 12 de setembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...

a) Ponta Grossa: a área compreendida pelo seguinte perímetro: da foz doSalso, segue a montante deste até a Avenida Juca Batista, passa pela Estrada Retiro daPonta Grossa e chega até o limite da propriedade do Aeroclube do Rio Grande do Sul. Seguena direção Sul e, depois, Sudeste, contornando-a, até a Estrada da Ponta Grossa. Apartir deste ponto, vai até o Arroio da Guabiroba e encontra a orla do Guaíba. Pela orlado Guaíba, contorna a Ponta Grossa e vai até a foz do Arroio do Salso;

...

c) Belém Novo: a área compreendida pelo seguinte perímetro: da foz do Arroio daGuabiroba, segue a montante deste até a Estrada da Ponta Grossa. A partirdeste ponto,encontra a propriedade do Aeroclube do Rio Grande do Sul e segue na direção Noroeste e,depois, Norte, até encontrar a Avenida Juca Batista. Por esta, segue até aChapéu do Sol e, desta Estrada, vai até a Estrada Francisca de Oliveira. Por esta, vaiaté o encontro do outro seguimento da Estrada Chapéu do Sol e, por esta, segue até aAvenida do Lami. Pela Avenida do Lami, com sentido Leste, vai até a Estrada Boa Vista.Por esta Estrada, seu trecho retificado e seu prolongamento, sempre em linha reta, vãoaté a orla do Guaíba. Por esta orla, vai até a foz do Arroio Guabiroba e passa pelasPontas dos Coatis, do Arado e da Cuíca, incluindo a Ilha Francisco Manoel;

...” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de junho de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

Isaac Ainhorn,

Secretário do Planejamento Municipal.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

LEI Nº 9.993, de 16 de junho de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As alíneas “a” e “c” do art. 1º da Leinº 6.893, de 12 de setembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...

a) Ponta Grossa: a área compreendida pelo seguinte perímetro: da foz doSalso, segue a montante deste até a Avenida Juca Batista, passa pela Estrada Retiro daPonta Grossa e chega até o limite da propriedade do Aeroclube do Rio Grande do Sul. Seguena direção Sul e, depois, Sudeste, contornando-a, até a Estrada da Ponta Grossa. Apartir deste ponto, vai até o Arroio da Guabiroba e encontra a orla do Guaíba. Pela orlado Guaíba, contorna a Ponta Grossa e vai até a foz do Arroio do Salso;

...

c) Belém Novo: a área compreendida pelo seguinte perímetro: da foz do Arroio daGuabiroba, segue a montante deste até a Estrada da Ponta Grossa. A partirdeste ponto,encontra a propriedade do Aeroclube do Rio Grande do Sul e segue na direção Noroeste e,depois, Norte, até encontrar a Avenida Juca Batista. Por esta, segue até aChapéu do Sol e, desta Estrada, vai até a Estrada Francisca de Oliveira. Por esta, vaiaté o encontro do outro seguimento da Estrada Chapéu do Sol e, por esta, segue até aAvenida do Lami. Pela Avenida do Lami, com sentido Leste, vai até a Estrada Boa Vista.Por esta Estrada, seu trecho retificado e seu prolongamento, sempre em linha reta, vãoaté a orla do Guaíba. Por esta orla, vai até a foz do Arroio Guabiroba e passa pelasPontas dos Coatis, do Arado e da Cuíca, incluindo a Ilha Francisco Manoel;

...” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de junho de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

Isaac Ainhorn,

Secretário do Planejamento Municipal.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.