|
|
Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
|
|
Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 10.360, de 22 de janeiro de 2008.
| Altera os arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 17 e Anexos I e II, todos da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998 – que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências – e alterações posteriores. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescentado parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998, e alterações posteriores, conforme segue:
“Art. 8º ...
Parágrafo único. Na fiscalização ao cumprimento dos preceitos desta Lei e a seus regulamentos, os infratores estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na legislação ambiental federal, estadual ou municipal vigente, sem prejuízo das responsabilidades cíveis e penais.” (NR)
Art. 2º Fica alterado o § 4º do art. 9º da Lei nº 8.267, de 1998, e alterações posteriores, conforme segue:
“Art. 9º
...
§ 4º As atividades e empreendimentos sujeitos ao Licenciamento Único (LU), nos termos do art. 11 desta Lei, não estarão submetidos aos estudos previstos neste artigo, sem prejuízo do atendimento das condicionantes ambientais exigidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM.” (NR)
Art. 3º Ficam acrescentados §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º; 7º e 8º ao art. 10 da Lei nº 8.267, de 1998, e alterações posteriores, conforme segue:
“Art. 10. ...
...
§ 1º Estão sujeitas ao licenciamento ambiental todos empreendimentos e atividades, públicas ou privadas, utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental ou risco socioambiental.
§ 2º Em havendo atividades passíveis de licença ambiental, nos termos do § 1º deste artigo, que não constem no Anexo I, caberá à SMAM, ouvido o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM –, definir o respectivo porte e grau de poluição.
§ 3º A licença ambiental possui natureza jurídica precária, podendo ser modificada, suspensa ou revogada mediante decisão motivada que ateste prejuízos socioambientais, tais como:
I – violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
II – omissão ou falsa descrição de estudos, laudos, relatórios ou quaisquer outras informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença, ainda que parcialmente;
III – superveniência de riscos ambientais e de saúde; e
VI – superveniência de tecnologias reconhecidamente mais benéficas ao meio ambiente, caso em que será fixado prazo para adequação da atividade ou do empreendimento.
§ 4º As atividades e os empreendimentos que qualifiquem o meio ambiente, por meio da implementação voluntária de iniciativas de gestão ambiental, inclusive combatendo eventual passivo ambiental, serão incentivadas por meio de tratamento específico nos procedimentos de licenciamento ambiental, conforme regulamento.
§ 5º Não serão submetidos ao licenciamento ambiental as atividades e os empreendimentos:
I – restaurante/pizzaria/churrascaria com horário de funcionamento até às 22 horas e sem a utilização de forno ou churrasqueira a lenha ou a carvão;
II – comércio de produtos congelados sem a utilização de forno ou churrasqueira a lenha ou a carvão;
III – padaria com horário de funcionamento até as 22 horas e sem a utilização de forno ou churrasqueira a lenha ou a carvão;
IV – pastelaria/bar/café/lancheria com horário de funcionamento até as 22 horas e sem a utilização de forno ou churrasqueira a lenha ou a carvão;
V – criação de animais (gatil e canil)/salão de beleza para animais;
VI – bocha;
VII – boliche e bilhar;
VIII – oficina de reparação e manutenção de eletrodomésticos;
IX – telentrega; e
X – academia de ginástica, dança e balé com horário de funcionamento até as 22 horas.
§ 6º As atividades de templos e demais locais de culto, loteamentos e condomínios não se submeterão à Licença de Operação ou Única, sem prejuízo das Licenças Prévia e de Instalação.
§ 7º Veículos de divulgação não se submeterão às Licenças Prévia e de Instalação, sendo que a Licença de Operação ou Única precederá a instalação do equipamento.
§ 8º Veículos de divulgação do tipo letreiro ficam isentos de licença ambiental e de autorização do Município, desde que:
I – não estejam localizados em Áreas Especiais de Interesse Cultural, bem como em edificações tombadas e inventariadas de estruturação ou de compatibilização, nos termos de lei específica;
II – na quantidade de um letreiro por fachada correspondente à unidade que servir à atividade e se refiram somente às atividades exercidas no local;
III – tenham formato retangular, no máximo 1,00m (um metro) de altura, sejam fixados paralelamente e junto à parede e possuam espessura de até 0,05cm (zero vírgula zero cinco metro);
IV – possuam área máxima de 1,50m² (um vírgula cinqüenta metro quadrado), quando instalados em fachadas com comprimento inferior a 15,00m (quinze metros) lineares;
V – possuam área máxima de 3,00m² (três metros quadrados), quando instalados em fachadas com comprimento igual ou superior a 15,00m (quinze metros) lineares e inferior a 60,00m (sessenta metros) lineares;
VI – possuam área máxima de 6,00m² (seis metros quadrados), quando instalados em fachadas com comprimento igual ou superior a 60,00m (sessenta metros) lineares;
VII – sejam instalados numa faixa imediatamente acima da verga da porta ou das aberturas da fachada no nível da rua, até a altura máxima do teto do pavimento térreo ou do teto da sobreloja, quando houver;
VIII – não obstruam vãos de iluminação e/ou ventilação, saídas de emergência e detalhes arquitetônicos das fachadas da edificação; e
IX – no caso de possuírem iluminação, que seja externa, as hastes de iluminação não se estendam além de 0,05m (zero vírgula zero cinco metro) da sua superfície e a iluminação não incida nas aberturas de unidades da mesma edificação ou vizinhas.” (NR)
Art. 4º Fica alterado o art. 11 da Lei nº 8.267, de 1998, e alterações posteriores, conforme segue:
“Art. 11. Respeitadas as legislações ambientais vigentes, as atividades de baixo e médio impacto ambiental e de mínimo e pequeno porte poderão estar sujeitas à Licença Única (LU), dispensando todas as licenças descritas no artigo anterior.” (NR)
Art. 5º No art. 12 da Lei nº 8.267, de 1998, e alterações posteriores, ficam alterados os incisos do “caput”, fica renumerado o parágrafo único para § 1º, e fica incluído § 2º, conforme segue:
“Art. 12. ...
I – o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 03 (três) anos;
II – o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 04 (quatro) anos;
III – o prazo de validade da Licença de Operação (LO) e da Licença Única (LU) deverá considerar os planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 04 (quatro) anos; e
IV – o prazo de validade da Licença de Operação (LO) e da Licença Única (LU), no caso dos veículos de divulgação e similares de que tratam as atividades 309, 310, 311, 312 e 313 do Anexo I, a validade será de 04 (quatro) anos, renovável.
§ 1º ...
§ 2º Na renovação da Licença Ambiental, a SMAM poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou do empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites máximos previsto neste artigo.” (NR)
Art. 6º Fica alterado o art. 13 da Lei nº 8.267, de 1998, e alterações posteriores, conforme segue:
“Art. 13. A SMAM previamente tornará públicas as exigências mínimas para análise do pedido de licença ambiental para cada ramo de atividade ou empreendimento, respeitadas as disposições da legislação ambiental.
§ 1º No âmbito do processo de licenciamento ambiental, caberá ao empreendedor acompanhar o expediente administrativo pelos meios públicos disponíveis, inclusive eletrônicos.
§ 2º A complementação ou o cumprimento de novas exigências, quando não expressamente cientificados, deverão ser atendidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, independentemente de notificação, sob pena de o indeferimento do pedido.” (NR)
Art. 7º Fica alterado o art. 14 da Lei nº 8.267, de 1998, e alterações posteriores, conforme segue:
“Art. 14. Fica criada a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), a qual tem por fato gerador a contraprestação pelo serviço de licenciamento ambiental, realizado pela SMAM.
§ 1° A regularização dos empreendimentos ou das atividades sem licença ambiental dar-se-á segundo a fase em que se encontram, de acordo com os artigos 10 e 11, sem prejuízo de ação fiscal.
§ 2º Superadas as fases de Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), ficam tais empreendimentos ou atividades sujeitos ao atendimento às exigências e critérios estabelecidos pela SMAM quanto aos aspectos de localização e implantação, além dos que serão estabelecidos para o seu funcionamento e que constarão da Licença de Operação (LO) ou na Licença Única (LU).” (NR)
Art. 8º Fica alterado o art. 17 da Lei nº 8.267, de 1998, e alterações posteriores, conforme segue:
“Art. 17. A Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) tem seu valor definido no Anexo II desta Lei, distinguindo-se cada atividade ou empreendimento em relação ao porte, potencial poluidor e respectiva etapa de licenciamento.
§ 1º As atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental constam, exemplificativamente, no Anexo I desta Lei.
§ 2º O porte e grau de poluição de atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental serão definidos pela SMAM, ouvido o COMAM e respeitadas as legislações ambientais vigentes ou, ainda, por delegação de competência do órgão ambiental estadual.
§ 3º Para a renovação de licenças não sujeitas a novos estudos, o valor da taxa corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) daquele estabelecido no Anexo II.” (NR)
Art. 9º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 8.267, de 1998, e alterações posteriores, conforme segue:
“ANEXO I
Lista de Atividades ou Empreendimento Sujeitos ao Licenciamento Ambiental
|
|
ATIVIDADES |
PORTE |
Grau de poluição | |||||||||
|
|
|
mínimo |
pequeno |
médio |
grande |
excepcional |
| |||||
|
|
MINERAÇÃO E CORRELATOS (área em hectares) |
|
|
|
|
|
| |||||
|
1 |
Pesquisa mineral de qualquer natureza |
<=250 |
>250 e <=500 |
>500 e <=2000 |
>2000 e <=5000 |
>5000 |
médio | |||||
|
2 |
Recuperação de área minerada (sem extração) |
<=1 |
>1 e <=5 |
>5 e <=10 |
>10 e <=30 |
>30 |
médio | |||||
|
|
A - Extrações a céu aberto sem beneficiamento |
|
|
|
|
|
| |||||
|
3 |
Areia e/ou cascalho em recurso hídrico |
<=10 |
>10 e <=30 |
>30 e <=100 |
>100 e <=500 |
>500 |
alto | |||||
|
4 |
Rocha ornamental |
<=100 |
>100 e <=300 |
>300 e <=500 |
>500 e <= 800 |
>800 |
médio | |||||
|
5 |
Rocha para brita |
<=10 |
>10 e <=30 |
>30 e <=100 |
>100 e <=500 |
>500 |
médio | |||||
|
6 |
Pedra de talhe para uso imediato na construção civil |
<=10 |
>10 e <=30 |
>30 e <=100 |
>100 e <=500 |
>500 |
baixo | |||||
|
7 |
Areia/saibro/argila fora de recurso hídrico |
<=10 |
>10 e <=30 |
>30 e <=100 |
>100 e <=500 |
>500 |
médio | |||||
|
|
B - Lavras subterrâneas sem beneficiamento |
|
|
|
|
|
| |||||
|
8 |
Água mineral |
<=100 |
>100 e <=300 |
>300 e <=500 |
>500 e <= 800 |
>800 |
baixo | |||||
|
|
C - Extração a céu aberto com beneficiamento |
|
|
|
|
|
| |||||
|
9 |
Areia e/ou cascalho dentro de recurso hídrico |
<=10 |
>10 e <=30 |
>30 e <=100 |
>100 e <=500 |
>500 |
alto | |||||
|
10 |
Rocha ornamental |
<=100 |
>100 e <=300 |
>300 e <=500 |
>500 e <= 800 |
>800 |
alto | |||||
|
11 |
Rocha para brita |
<=10 |
>10 e <=30 |
>30 e <=100 |
>100 e <=500 |
>500 |
alto | |||||
|
12 |
Pedra de talhe para uso imediato na construção civil |
<=10 |
>10 e <=30 |
>30 e <=100 |
>100 e <=500 |
>500 |
baixo | |||||
|
13 |
Areia/saibro/argila fora de recurso hídrico |
<=10 |
>10 e <=30 |
>30 e <=100 |
>100 e <=500 |
>500 |
médio | |||||
|
14 |
Minério metálico |
<=100 |
>100 e <=300 |
>300 e <=500 |
>500 e <= 800 |
>800 |
alto | |||||
|
|
D - Lavras subterrâneas com beneficiamento |
|
|
|
|
|
| |||||
|
15 |
Água mineral |
<=100 |
>100 e <=300 |
>300 e <=500 |
>500 e <= 800 |
>800 |
médio | |||||
|
|
INDÚSTRIAS (área útil em m2) |
|
|
|
|
|
| |||||
|
|
INDÚSTRIA DE MINERAIS NÃO-METÁ-LICOS E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
16 |
Beneficiamento de pedras com tingimento |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
17 |
Beneficiamento de pedras sem tingimento |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
18 |
Fabricação de cal virgem/hidratada ou extinta |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
19 |
Fabricação de telhas/tijolos/outros artigos de barro cozido |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
20 |
Fabricação de material cerâmico |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
21 |
Fabricação de cimento/argamassa |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
22 |
Fabricação de peças/ornatos/estrutura de cimento/gesso/amianto |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
23 |
Fabricação e elaboração de vidro e cristal |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
24 |
Fabricação e elaboração de produtos diversos |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
|
INDÚSTRIA METALÚRGICA |
|
|
|
|
|
| |||||
|
25 |
Siderurgia/elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
26 |
Produção de ferro/aço e ligas sem redução, com fusão |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
27 |
Produtos fundidos ferro/aço com ou sem galvanoplastia |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
28 |
Metalurgia de metais preciosos |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
|
mínimo |
pequeno |
médio |
grande |
excepcional |
| ||||||
|
29 |
Relaminação, inclusive ligas |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
30 |
Produção de soldas e ânodos |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
31 |
Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
32 |
Recuperação de embalagens metálicas |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
33 |
Fabricação de artigos diversos de metal com galvanoplastia e/ou fundição e/ou pintura |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
34 |
Fabricação de artigos diversos de metal sem galvanoplasita, sem fundição e sem pintura |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
35 |
Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
|
INDÚSTRIA MECÂNICA E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
36 |
Fabricação de máquina/aparelho/peça/acessório com galvanoplastia e/ou fundição |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
37 |
Fabricação de máquina/aparelho/peça/acessório sem galvanoplastia e sem fundição |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
|
INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO, COMUNICAÇÕES E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
38 |
Montagem de material elétrico/eletrônico e equipamento para comunicação/informática |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
39 |
Fabricação de material elétrico/eletrônico e equipamento para comunicação/informática com galvanoplastia |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
40 |
Fabricação de material elétrico/eletrônico e equipamento para comunicação/informática sem galvanoplastia |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
41 |
Fabricação de pilhas/baterias/acumuladores |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
42 |
Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos com galvanoplastia |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
43 |
Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos sem galvanoplastia |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
|
INDÚSTRIA AUTOMOTIVA E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
44 |
Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos diversos, inclusive peças e acessórios |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
atlo | |||||
|
45 |
Construção e reparação de embarcações, inclusive peças e acessórios |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
46 |
Fabricação de cronômetros e relógios, elétricos ou não, inclusive fabricação de peças |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
47 |
Fabricação de veículos automotores, peças e acessórios |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
48 |
Fabricação de carrocerias para veículos automotores, exceto chassis |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
49 |
Fabricação e montagem de veículos ferroviários |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
50 |
Fabricação e montagem de veículos rodoviários |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
51 |
Fabricação, montagem e reparação de aeronaves |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
52 |
Fabricação, montagem e reparação de outros veículos não especificados |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
|
INÚSTRIA DE MADEIRA E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
53 |
Preservação de madeira |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
54 |
Fabricação de artigos de cortiça |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
55 |
Fabricação de artigos diveros de madeira |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
56 |
Fabricação de artefatos de bambu/junco/palha trançada (exceto móveis) |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
57 |
Serraria e desdobramento da madeira |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
58 |
Fabricação de estruturas de madeira |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
59 |
Fabricação de placas/chapas de madeira aglomerada/prensada/compensada |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
|
INDÚSTRIA DE MÓVEIS E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
60 |
Fabricação de móveis de madeira/vime/junco |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
61 |
Montagem de móveis sem galvanoplastia e sem pintura |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
|
mínimo |
pequeno |
médio |
grande |
excepcional |
| ||||||
|
62 |
Fabricação de móveis moldados de material plástico |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
63 |
Fabricação de móveis/artigos mobiliários com galvanoplastia e/ou com pintura |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
64 |
Fabricação de móveis/artigos mobiliários sem galvanoplastia e sem pintura |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
|
INDÚSTRIA DE PAPEL, CELULOSE E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
65 |
Fabricação de celulose |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
66 |
Fabricação de pasta mecânica |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
67 |
Fabricação de papel |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
68 |
Fabricação de papelão/cartolina/cartão |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
69 |
Fabricação de papelão/cartolina/cartão revestido, não associado à produção |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
70 |
Artigos diversos, fibra prensada ou isolante |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
|
INDÚSTRIA DE BORRACHA E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
71 |
Beneficiamento de borracha natural |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
72 |
Fabricação de pneumático/câmara de ar |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
73 |
Recondicionamento de pneumáticos |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
74 |
Fabricação de laminados e fios de borracha |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
75 |
Fabricação de espuma borracha/artefatos, inclusive látex |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
76 |
Fabricação de artefatos de borracha, peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas, exceto vestuário |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
|
INDÚSTRIA DE COUROS, PELES E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
77 |
Secagem e salga de couros e peles (somente zona rural) |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
78 |
Curtimento e outras preparações de couros e peles |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
79 |
Fabricação de cola animal |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
80 |
Acabamentos de couros |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
81 |
Fabricação de artigos selaria e correaria |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
82 |
Fabricação de malas/valises/outros artigos para viagem |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
83 |
Fabricação de outros artigos de couro/pele (exceto calçado/vestuário) |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
|
INDÚSTRIA QUÍMICA E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
84 |
Produção de substâncias químicas |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
85 |
Fabricação de produtos químicos (inclusive fracionamento) |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
86 |
Fabricação de produto derivado petróleo/rocha/madeira |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
87 |
Fabricação de combustíveis não derivados do petróleo |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
88 |
Destilação da madeira (produção de óleo/gordura/cera vegetal/animal/essencial) |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
89 |
Fabricação de resina/fibra/fio artificial/sintético e látex sintético |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
90 |
Fabricação de pólvora/explosivo/detonante/fósforo/munição/artigo pirotécnico |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
91 |
Recuperação/refino de óleos minerais/vegetais/animais |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
92 |
Destilaria/recuperação de solventes |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
93 |
Fabricação de concentrado aromático natural/artificial/sintético/mescla |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
94 |
Fabricação de produtos de limpeza/polimento/desinfetante |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
95 |
Fabricação de inseticida/germicida/fungicida e outros produtos agroquímicos |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
96 |
Fabricação de tinta com processamento a seco |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
|
mínimo |
pequeno |
médio |
grande |
excepcional |
| ||||||
|
97 |
Fabricação de tinta sem processamento a seco |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
98 |
Fabricação de esmalte/laca/verniz/impermeabilizante/solvente/secante |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
99 |
Fabricação de fertilizante |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
100 |
Fabricação de álcool etílico, metanol e similares |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
101 |
Fabricação de espumas e assemelhados |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
102 |
Destilação de álcool etílico |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
|
INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, VETERINÁRIOS E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
103 |
Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
|
INDÚSTRIA DE PERFUMARIA, SABÕES, VELAS E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
104 |
Fabricação de produtos de perfumaria |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
105 |
Fabricação de detergentes/sabões |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
106 |
Fabricação de sebo industrial |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
107 |
Fabricação de velas |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
|
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATERIAL PLÁSTICO E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
108 |
Fabricação de artigos de material plástico sem galvanoplastia e sem lavagem de matéria-prima |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
109 |
Fabricação de artigos de material plástico com galvanoplastia |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
110 |
Recuperação e fabricação de artigos de material plástico com lavagem de matéria-prima |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
111 |
Fabricação de laminados plásticos sem galvanoplastia com/sem lavagem de matéria-prima |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
112 |
Fabricação de laminados plásticos com galvanoplastia com/sem lavagem de matéria-prima |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
113 |
Fabricação de artigos de material plástico para uso doméstico e pessoal |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
114 |
Fabricação de artigos de material plástico para embalagem e acondicionamento, impressos ou não impressos |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
115 |
Fabricação de artigos diversos de material plástico (fitas, flâmulas, dísticos, brindes, objetos de adorno, artigos de escritório) |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
116 |
Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico para todos os fins |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
117 |
Fabricação de artigos de material plástico, não especificados ou não classificados, inclusive artefatos de acrílico e de fiber glass |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
|
INDÚSTRIA TÊXTIL E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
118 |
Beneficiamento de fibras têxteis vegetais |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
119 |
Beneficiamento de fibras têxteis artificiais/sintéticas |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
120 |
Beneficiamento de matérias têxteis de origem animal |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
121 |
Fabricação de estopa/material para estofo/recuperação de resíduo têxtil |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
122 |
Fiação e/ou tecelagem com tingimento |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
123 |
Fiação e/ou tecelagem sem tingimento |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
|
INDÚSTRIA DE CALÇADOS, VESTUÁRIO, ARTEFATOS DE TECIDOS E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
124 |
Tingimento de roupa/peça/artefato de tecido/tecido |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
125 |
Estamparia/outro acabamento em roupa/peça/artefato de tecido/tecido |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
medio | |||||
|
126 |
Malharia (somente confecção) |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
127 |
Fabricação de calçados |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
|
mínimo |
pequeno |
médio |
grande |
excepcional |
| ||||||
|
128 |
Fabricação de artefatos/componentes para calçados sem galvanoplastia |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
129 |
Fabricação de artefatos/componentes para calçados com galvanoplastia |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
130 |
Todas atividades industriais do ramo não produtoras em fiação/tecelagem |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
|
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES, BEBIDAS E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
131 |
Beneficiamento/secagem/moagem/torrefação de grãos |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
132 |
Engenho com parboilização |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
133 |
Engenho sem parboilização |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
134 |
Matadouros/abatedouros |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
135 |
Frigoríficos sem abate e fabricação de derivados de origem animal |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
136 |
Fabricação de conservas |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
137 |
Preparação de pescado/fabricação de derivados de origem animal |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
138 |
Preparação de leite e resfriamento |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
139 |
Beneficiamento e industrialização de leite e seus derivados |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
140 |
Fabricação/refinação de açúcar |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
141 |
Refino/preparação de óleo/gordura vegetal/animal/manteiga de cacau |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
142 |
Fabricação de fermentos e leveduras |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
143 |
Fabricação de ração balanceada para animais/farinha de osso/pena com cozimento e/ou com digestão |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
144 |
Fabricação de ração balanceada para animais/farinha de osso/pena sem cozer e sem digerir (apenas mistura) |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
145 |
Refeições conservadas e fábrica de doces |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
146 |
Fabricação de sorvetes, bolos e tortas geladas/coberturas |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
147 |
Preparação de sal de cozinha |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
148 |
Fabricação de balas/caramelo/pastilha/drops/bombom/chocolate/gomas |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
149 |
Entreposto/distribuidor de mel |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
150 |
Padaria/confeitaria/pastelaria, exceto com forno elétrico ou a gás |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
151 |
Fabricação de massas alimentícias/biscoitos com forno elétrico ou a gás |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
152 |
Fabricação de massas alimentícias/biscoitos com forno a outros combustíveis |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
153 |
Fabricação de proteína texturizada de soja |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
|
INDÚSTRIA DE BEBIDAS E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
154 |
Fabricação de vinhos |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
155 |
Cantina rural |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
156 |
Fabricação de vinagre |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
157 |
Fabricação de aguardente/licores/outras bebidas alcoólicas |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
158 |
Fabricação de cerveja/chope/malte |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
159 |
Fabricação de bebida não alcoólica/engarrafamento e gaseificação de água mineral com lavagem de garrafas |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
160 |
Fabricação de concentrado de suco de fruta |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
161 |
Fabricação de refrigerante |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
|
INDÚSTRIA DE FUMO E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
|
mínimo |
pequeno |
médio |
grande |
excepcional |
| ||||||
|
162 |
Preparação do fumo/fábrica de cigarro/charuto/cigarrilha/etc. |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
|
INDÚSTRIA EDITORIAL, GRÁFICA E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
163 |
Impressão de material escolar, material para uso industrial e comercial, para propagande e outros fins, inclusive litografado |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
164 |
Execução de serviços gráficos diversos, impressão litográfica e off set, em folhas metálicas, papel, papelão, cartolina, madeira, couro, plástico, tecidos, etc. |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
165 |
Produção de matrizes para impressão, pautação, encadernação, douração, plastificação e execução de trabalhos similares |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
166 |
Execução de serviços gráficos para embalagem em papel, papelão, cartolina e material plástico edição e impressão e serviços gráficos de jornais e outros periódicos, livros e manuais |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
167 |
Indústria editorial e gráfica sem galvanoplastia |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
168 |
Indústria editorial e gráfica com galvanoplastia |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
169 |
Execução de serviços gráficos não especificados ou não classificados |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
|
INDÚSTRIAS DIVERSAS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
170 |
Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, para instalações hidráulicas, térmicas de ventilação e refrigeração, inclusive peças e acessórios |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
171 |
Fabricação de artigos de cutelaria, armas, ferramentas manuais e artigos de metal para escritório, inclusive ferramentas para máquinas |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
172 |
Fabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos de medida, não elétricos, para usos técnicos e profissionais |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
173 |
Fabricação de aparelhos, instrumentos e material ortopédico (inclusive cadeiras de roda), odontológico e laboratorial |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
174 |
Fabricação de aparelhos, instrumentos e materiais fotográficos e ótica |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
175 |
Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas e fabricação de artigos de ourivessaria e joalheria |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
176 |
Fabricação de Instrumentos musicais, gravação de matrizes e reprodução de discos para fonógrafos e fitas magnéticas |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
177 |
Revelação, copiagem, corte, montagem, gravação, dublagem, sonorização e outros trabalhos concernentes à produção de películas cinematográficas |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
178 |
Fabricação de aparelhos, instrumentos e materiais fotográficos e ótica |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
179 |
Fabricação de jóias/bijuterias com galvanoplastia |
<=50 |
>50 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=25000 |
>25000 |
alto | |||||
|
180 |
Fabricação de jóias/bijuterias se galvanoplastia |
<=50 |
>50 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=25000 |
>25000 |
baixo | |||||
|
181 |
Fabricação de gelo (exceto gelo seco) |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
182 |
Fabricação de espelhos |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
183 |
Fabricação de escovas, brochas, pincéis, vassouras, espanadores, etc. |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
184 |
Fabricação de brinquedos |
<=50 |
>50 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=25000 |
>25000 |
médio | |||||
|
185 |
Fabricação de artigos de caça e pesca, desporto e jogos recreativos, exceto armas de fogo e munições |
<=50 |
>50 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=25000 |
>25000 |
médio | |||||
|
186 |
Fabricação de artefatos de papel, inclusive embalagens, não associada à produção do papel |
<=50 |
>50 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=25000 |
>25000 |
médio | |||||
|
187 |
Fabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, inclusive embalagens, impressos ou não, simple ou plastificados, não associada à produção de papelão, cartolina e cartão |
<=50 |
>50 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=25000 |
>25000 |
médio | |||||
|
|
mínimo |
pequeno |
médio |
grande |
excepcional |
| ||||||
|
188 |
Fabricação de artigos de papelão, cartolina e cartão para revestimento, não associada à produção de papel, papelão, cartolina e cartão |
<=50 |
>50 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=25000 |
>25000 |
médio | |||||
|
189 |
Indústrias vinculadas à extração de matéria-prima local |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
190 |
Artesanatos vinculados à extração de matéria-prima local |
<=50 |
>50 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=25000 |
>25000 |
médio | |||||
|
191 |
Usina de produção de concreto |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
192 |
Usina de asfalto e concreto asfáltico |
<=50 |
>50 e <=100 |
>100 e <= 500 |
>500 e <=1000 |
>25000 |
alto | |||||
|
193 |
Lavanderia industrial |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
médio | |||||
|
194 |
Fornos de carvão vegetal (somente em zona rural) (volume de produção: m3/dia) |
<=1 |
>1 e <=5 |
>5 e <=10 |
>10 e <=50 |
>50 |
médio | |||||
|
|
OBRAS CIVIS E CORRELATAS (todas em km) |
|
|
|
|
|
| |||||
|
195 |
Rodovias (implantação/alteração de traçado/ampliação de pista de rolamento de rodovias municipais) |
<=15 |
>15 e <=30 |
>30 e <=100 |
>100 e <=200 |
>200 |
alto | |||||
|
196 |
Diques |
<=0,25 |
>0,25 e <=0,5 |
>0,5 e <=5 |
>5 e <=10 |
>10 |
alto | |||||
|
197 |
Canais para drenagem |
<=1 |
>1 e <=2 |
>2 e <=10 |
>10 e <=20 |
>20 |
alto | |||||
|
198 |
Retificação/canalização de cursos d'água |
<=0,25 |
>0,25 e <=0,5 |
>0,5 e <=5 |
>5 e <=10 |
>10 |
alto | |||||
|
199 |
Abertura de barras, embocaduras |
<=1 |
>1 e <=2 |
>2 e <=5 |
>5 e <=10 |
>10 |
alto | |||||
|
200 |
Pontes e outras obras de arte (viadutos, paisagismo, anfiteatro, etc.) |
<=0,1 |
>0,1 e <=0,5 |
>0,5 e <=1 |
>1 e <=5 |
>5 |
médio | |||||
|
201 |
Abertura de vias urbanas |
<=0,5 |
>0,5 e <=1 |
>1 e <=5 |
>5 e <=10 |
>10 |
médio | |||||
|
202 |
Molhes |
<=0,1 |
>0,1 e <=0,2 |
>0,2 e <=0,5 |
>0,5 e <=1 |
>1 |
médio | |||||
|
203 |
Ancoradouros |
<=0,1 |
>0,1 e <=0,2 |
>0,2 e <=0,5 |
>0,5 e <=1 |
>1 |
baixo | |||||
|
204 |
Obras de urbanização (muros/calçadão/acessos/etc.) |
<=0,5 |
>0,5 e <=1 |
>1 e <=50 |
>50 e <=100 |
>100 |
médio | |||||
|
|
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, DE INFRAESTRUTURA E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
205 |
Estação rádio-base de telefonia celular |
A SER DEFINIDO POR ESTUDOS NA SMAM |
|
|
| |||||||
|
206 |
Trasmissão de energia elétrica (km) |
<=10 |
>10 e <=20 |
>20 e <=50 |
>50 e <=100 |
>100 |
baixo | |||||
|
207 |
Subestação/transmissão de energia elétrica (m2) |
<=150 |
>150 e <=300 |
>300 e <=600 |
>600 e <=1200 |
>1200 |
médio | |||||
|
208 |
Sistema de abastecimento de água (população atendida) |
<=25000 |
>25000 e <=50000 |
>50000 e <=150000 |
>150000 e <=250000 |
>250000 |
médio | |||||
|
209 |
Rede de distribuição de água (m) |
<=10 |
>10 e <=20 |
>20 e <=50 |
>50 e <=100 |
>100 |
médio | |||||
|
210 |
Estação de tratamento de água (m2) (vazão efluente m3/dia) |
<=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=7500 |
>7500 e <=15000 |
>15000 |
baixo | |||||
|
211 |
Sistemas de esgoto sanitário (população atendida) |
<=25000 |
>25000 e <=50000 |
>50000 e <=150000 |
>150000 e <=250000 |
>250000 |
alto | |||||
|
212 |
Coleta/tratamento centralizado de efluente líquido industrial (vazão afluente m3/dia) |
<=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=7500 |
>7500 e <=15000 |
>15000 |
alto | |||||
|
213 |
Limpeza e/o dragagem de cursos d'água correntes (m) |
<=0,5 |
>0,5 e <=1 |
>1 e <=10 |
>10 e <=20 |
>20 |
médio | |||||
|
214 |
Limpeza e ou dragagem de cursos d'água dormentes (m2) |
<=250 |
>250 e <=500 |
>500 e <=5000 |
>5000 e <=15000 |
>15000 |
alto | |||||
|
215 |
Limpeza de canais urbanos (m) |
<=0,5 |
>0,5 e <=1 |
>1 e <=10 |
>10 e <=20 |
>20 |
médio | |||||
|
|
RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
|
A - Resíduos sólidos industriais (conforme Nortmas da ABNT) |
|
|
|
|
|
| |||||
|
216 |
Destinação final de resíduos sólidos industriais classe III (m3/mês) |
<=75 |
>75 e <=300 |
>300 e <=3000 |
>3000 e <=5000 |
>5000 |
baixo | |||||
|
217 |
Classificação/seleção de resíduos sólidos industriais classe III (m2) |
<=250 |
>250 e <=500 |
>500 e <=2500 |
>2500 e <=5000 |
>5000 |
baixo | |||||
|
218 |
Beneficiamento de resíduos sólidos industriais classe III (m3/mês) |
<=75 |
>75 e <=150 |
>150 e <=3000 |
>3000 e <=5000 |
>5000 |
baixo | |||||
|
219 |
Recuperação de área degradada por resíduo sólido industriais classe III (m2) |
<=200 |
>200 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 |
baixo | |||||
|
220 |
Armazenamento/comércio de resíduos sólidos industriais classe III (m2) |
<=200 |
>200 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 |
alto | |||||
|
|
|
mínimo |
pequeno |
médio |
grande |
excepcional |
| |||||
|
221 |
Monitoramento de área degradada por resíduos sólidos industriais classe III (m2) |
<=200 |
>200 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 |
médio | |||||
|
|
B - Resíduos sólidos urbanos |
|
|
|
|
|
| |||||
|
222 |
Tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos urbanos (população atendida) |
<=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 e <=100000 |
>100000 e <=200000 |
>200000 |
alto | |||||
|
223 |
Classificação/seleção de resíduos sólidos urbanos (m2) |
<=250 |
>250 e <=500 |
>500 e <=2500 |
>2500 e <=10000 |
>10000 |
médio | |||||
|
224 |
Beneficiamento de resíduos sólidos urbnaos (exceto qualquer processo industrial) (m3/mês) |
<=37,5 |
>37,5 e <=375 |
>375 e <=750 |
>750 e <=1500 |
>1500 |
médio | |||||
|
225 |
Destinação de resíduos proveniente de fossas (m3) |
<=30 |
>30 e <=100 |
>100 e <=250 |
>250 e <=500 |
>500 |
alto | |||||
|
226 |
Recuperação de área degradada por resíduos sólidos urbanos (m2) |
<=200 |
>200 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 |
médio | |||||
|
|
C - Resíduos sólidos de serviços de saúde |
|
|
|
|
|
| |||||
|
227 |
Destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde (kg/dia) |
<=20 |
>20 e <=100 |
>100 e <=300 |
>300 e <=750 |
>750 |
alto | |||||
|
|
TRANSPORTE, TERMINAIS, DEPÓSITOS E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
228 |
Terminais portuários em geral (m2) |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=10000 |
>10000 |
alto | |||||
|
229 |
Marinas (m2) |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=10000 |
>10000 |
médio | |||||
|
230 |
Teleféricos (m) |
<=50 |
>50 e <=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 |
médio | |||||
|
231 |
Heliportos (m2) |
<=50 |
>50 e <=100 |
>100 e <=300 |
>300 e <=500 |
>500 |
médio | |||||
|
232 |
Depósito de produtos químicos sem manipulação (m2) |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=10000 |
>10000 |
médio | |||||
|
233 |
Depósito de explosivos (m2) |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=10000 |
>10000 |
alto | |||||
|
234 |
Depósito de produtos de origem mineral em bruto (areia/calcário/etc.) |
<=50 |
>50 e <=100 |
>100 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 |
médio | |||||
|
235 |
Depósito de cereais a granel (m2) |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=10000 |
>10000 |
baixo | |||||
|
236 |
Depósito de adubos a granel (m2) |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=10000 |
>10000 |
médio | |||||
|
237 |
Depósito de sucata (m2) |
<=20 |
>20 e <=100 |
>100 e <=300 |
>300 e <=750 |
>750 |
baixo | |||||
|
238 |
Depósito/comércio de óleos usados (m2) |
<=20 |
>20 e <=100 |
>100 e <=300 |
>300 e <=750 |
>750 |
alto | |||||
|
239 |
Depósito/comércio atacadista de combustíveis (base de distribuição) (m2) |
<=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=10000 |
>10000 e <=20000 |
>20000 |
alto | |||||
|
240 |
Depósito/comércio varejista de combustível (posto gasolina) (m2) |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=10000 |
>10000 |
alto | |||||
|
241 |
Depósito/comércio transportador - revendedor - retalhista (TRR) (m3) |
<=15 |
>15 e <=30 |
>30 e <=60 |
>60 e <=100 |
>100 |
alto | |||||
|
|
TURISMO E ATIVIDADES CORRELATAS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
242 |
Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos (ha) |
<=5 |
>5 e <=10 |
>10 e <=50 |
>50 e <=100 |
>100 |
médio | |||||
|
243 |
Hotéis/motéis (m2) |
<=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=10000 |
>10000 e <=25000 |
>25000 |
médio | |||||
|
245 |
Casas noturnas (m2) |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
alto | |||||
|
247 |
Campos de golfe (ha) |
<=5 |
>5 e <=10 |
>10 e <=50 |
>50 e <=100 |
>100 |
médio | |||||
|
248 |
Hipódromos (ha) |
<=5 |
>5 e <=10 |
>10 e <=50 |
>50 e <=100 |
>100 |
médio | |||||
|
249 |
Autódromo (ha) |
<=1 |
>1 e <=5 |
>5 e <=10 |
>10 e <=25 |
>25 |
alto | |||||
|
250 |
Cartódromo (ha) |
<=1 |
>1 e <=5 |
>5 e <=10 |
>10 e <=25 |
>25 |
alto | |||||
|
251 |
Pista de motocross (ha) |
<=1 |
>1 e <=5 |
>5 e <=10 |
>10 e <=25 |
>25 |
alto | |||||
|
252 |
Locais para camping (ha) |
<=5 |
>5 e <=10 |
>10 e <=50 |
>50 e <=100 |
>100 |
médio | |||||
|
253 |
Parques náuticos (ha) |
<=5 |
>5 e <=10 |
>10 e <=50 |
>50 e <=100 |
>100 |
médio | |||||
|
254 |
Parques de diversões (ha) |
<=5 |
>5 e <=10 |
>10 e <=50 |
>50 e <=100 |
>100 |
médio | |||||
|
255 |
Estádios (ha) |
<=5 |
>5 e <=10 |
>10 e <=50 |
>50 e <=100 |
>100 |
médio | |||||
|
|
|
mínimo |
pequeno |
médio |
grande |
excepcional |
| |||||
|
|
ATIVIDADES DIVERSAS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
256 |
Loteamento residencial/sítios/condomínio unifamiliar (ha) |
<=1 |
>1 e <=5 |
>5 e <=20 |
>20 e <=100 |
>100 |
médio | |||||
|
257 |
Loteamento residencial/condomínio plurifamiliar (ha) |
<=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=10000 |
>10000 e <=20000 |
>20000 |
médio | |||||
|
258 |
Distrito/loteamento industrial (ha) |
<=5 |
>5 e <=10 |
>10 e <=50 |
>50 e <=100 |
>100 |
alto | |||||
|
259 |
Berçário/encubadora de micro-empresas |
<=250 |
>250 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 e <=50000 |
>50000 |
baixo | |||||
|
260 |
Shopping center/hipermercado (há) |
<=2000 |
>2000 e <=10000 |
>10000 e <=25000 |
>25000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
261 |
Cemitérios (ha) |
<=1 |
>1 e <=5 |
>5 e <=20 |
>20 e <=100 |
>100 |
médio | |||||
|
262 |
Complexos científicos e tecnológicos (m2) |
<=2000 |
>2000 e <=10000 |
>10000 e <=25000 |
>25000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
263 |
Estabelecimentos prisionais (ha) |
<=5 |
>5 e <=10 |
>10 e <=50 |
>50 e <=100 |
>100 |
alto | |||||
|
264 |
Posto de lavagem de veículos (m2) |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio | |||||
|
265 |
Hospitais (m2) |
<=2500 |
>2500 e <=5000 |
>5000 e <=10000 |
>10000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
266 |
Hospital geral (m2) |
<=2500 |
>2500 e <=5000 |
>5000 e <=10000 |
>10000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
267 |
Hospital pronto socorro (m2) |
<=2500 |
>2500 e <=5000 |
>5000 e <=10000 |
>10000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
268 |
Hospital psiquiátrico (m2) |
<=2500 |
>2500 e <=5000 |
>5000 e <=10000 |
>10000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
269 |
Clínicas médicas/casas de saúde (m2) |
<=2500 |
>2500 e <=5000 |
>5000 e <=10000 |
>10000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
270 |
Hospitais veterinários (m2) |
<=2500 |
>2500 e <=5000 |
>5000 e <=10000 |
>10000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
271 |
Clínicas e alojamentos veterinários (m2) |
<=2500 |
>2500 e <=5000 |
>5000 e <=10000 |
>10000 e <=50000 |
>50000 |
alto | |||||
|
272 |
Laboratório de análises físico-químicas (m2) |
<=100 |
>100 e <=250 |
>250 e <=500 |
>500 e <=5000 |
>5000 |
médio | |||||
|
273 |
Laboratório de análises biológicas (m2) |
<=100 |
>100 e <=250 |
>250 e <=500 |
>500 e <=5000 |
>5000 |
médio | |||||
|
274 |
Laboratório de análises clínicas (m2) |
<=100 |
>100 e <=250 |
>250 e <=500 |
>500 e <=5000 |
>5000 |
médio | |||||
|
275 |
Laboratório de radiologia (m2) |
<=100 |
>100 e <=250 |
>250 e <=500 |
>500 e <=5000 |
>5000 |
médio | |||||
|
276 |
Farmácia de manipulação e similares (m2) |
<=50 |
>50 e <=100 |
>100 e <=500 |
>500 e <=5000 |
>5000 |
médio | |||||
|
277 |
Laboratório industrial e/ou de testes (m2) |
<=100 |
>100 e <=250 |
>250 e <=500 |
>500 e <=5000 |
>5000 |
médio | |||||
|
278 |
Laboratório fotográfico (m2) |
<=100 |
>100 e <=250 |
>250 e <=500 |
>500 e <=5000 |
>5000 |
médio | |||||
|
279 |
Sauna/escola de natação/clínica estética (m2) |
<=100 |
>100 e <=250 |
>250 e <=500 |
>500 e <=5000 |
>5000 |
médio | |||||
|
280 |
Atividade que utilize combustível sólido, líquido ou gasoso |
conforme o tipo de atividade | ||||||||||
|
281 |
Atividade que utilize incinerador ou outro dispositivo que promova queima de resíduos sólidos, líquidos e gasosos |
conforme o tipo de atividade | ||||||||||
|
|
ATIVIDADE AGROPECUÁRIAS E CORRELATAS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
282 |
Área potencial a ser irrigada (arroz) (ha) |
<=20 |
>20 e <=50 |
>50 e <=250 |
>250 e <=500 |
>500 |
alto | |||||
|
283 |
Área potencial a ser irrigada (outras culturas) (ha) |
<=20 |
>20 e <=50 |
>50 e <=250 |
>250 e <=500 |
>500 |
médio | |||||
|
284 |
Barragem/açude de irrigação (ha) |
<=5 |
>5 e <=50 |
>50 e <=100 |
>100 e <=300 |
>300 |
alto | |||||
|
285 |
Canais de irrigação e/ou drenagem (km) |
<=1 |
>1 e <=5 |
>5 e <=7 |
>7 e <=10 |
>10 |
alto | |||||
|
286 |
Limpeza/manutenção de canais de irrigação e/ou drenagem (km) |
<=1 |
>1 e <=5 |
>5 e <=7 |
>7 e <=10 |
>10 |
médio | |||||
|
287 |
Diques para irrigação (km) |
<=1 |
>1 e <=5 |
>5 e <=7 |
>7 e <=10 |
>10 |
alto | |||||
|
288 |
Retificação de curso d'água para fins de irrigação (km) |
<=0,5 |
>0,5 e <=2,5 |
>2,5 e <=5 |
>5 e <=10 |
>10 |
alto | |||||
|
289 |
Canalização (revestimento de canais) (km) |
<=2,5 |
>2,5 e <=5 |
>5 e <=7 |
>7 e <=10 |
>10 |
alto | |||||
|
290 |
Arruamentos de propriedades (km) |
<=2,5 |
>2,5 e <=5 |
>5 e <=7 |
>7 e <=10 |
>10 |
médio | |||||
|
291 |
Instalações de aviação em aeroportos (m2) |
<=200 |
>200 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 |
alto | |||||
|
292 |
Instalações de aviação agrícola em propriedades (m2) |
<=200 |
>200 e <=500 |
>500 e <=1000 |
>1000 e <=5000 |
>5000 |
alto | |||||
|
|
mínimo |
pequeno |
médio |
grande |
excepcional |
| ||||||
|
293 |
Criação de pequenos animais (cunicultura, etc.) (nº de cabeças) |
<=3000 |
>3000 e <=6000 |
>6000 e <=12000 |
>12000 e <=60000 |
>60000 |
médio | |||||
|
294 |
Avicultura (capacidade instalada) (nº de cabeças) |
<=6000 |
>6000 e <=12000 |
>12000 e <=36000 |
>36000 e <=60000 |
>60000 |
médio | |||||
|
295 |
Incubatório (aves de postura) (nº de cabeças) |
<=30000 |
>30000 e <= 60000 |
>60000 e <=100000 |
>100000 e <=160000 |
>160000 |
médio | |||||
|
296 |
Criação de suínos (ciclo completo) (nº de cabeças) |
<=80 |
>80 e <=400 |
>400 e <=1600 |
>1600 e <=4000 |
>4000 |
médio | |||||
|
297 |
Criação de suínos (crecheiro) (nº de cabeças) |
<=80 |
>80 e <=400 |
>400 e <=1600 |
>1600 e <=4000 |
>4000 |
médio | |||||
|
298 |
Criação de suínos (unidade de produção de leitões) (nº de matrizes) |
<=80 |
>80 e <=400 |
>400 e <=1600 |
>1600 e <=4000 |
>4000 |
médio | |||||
|
299 |
Criação de suínos (em terminação) (nº de cabeças) |
<=80 |
>80 e <=400 |
>400 e <=1600 |
>1600 e <=4000 |
>4000 |
médio | |||||
|
300 |
Criação de animais de médio porte (confinado) (nº de cabeças) |
<=80 |
>80 e <=400 |
>400 e <=1600 |
>1600 e <=4000 |
>4000 |
médio | |||||
|
301 |
Criação de animais de grande porte (confinado) (nº de cabeças) |
<=100 |
>100 e <=200 |
>200 e <=500 |
>500 e <=2000 |
>2000 |
médio | |||||
|
302 |
Piscicultura, sistema semi-intensivo (exceto produção de alevinos) (ha) |
<=2 |
>2 e <=5 |
>5 e <=10 |
>10 e <=50 |
>50 |
médio | |||||
|
303 |
Piscicultura, sistema extensivo (exceto produção de alevinos) (ha) |
<=5 |
>5 e <=25 |
>25 e <=50 |
>50 e <=100 |
>100 |
médio | |||||
|
304 |
Carcinocultura, malacocultura e outras (ha) |
<=1 |
>1 e <=2,5 |
>2,5 e <=5 |
>5 e <=10 |
>10 |
médio | |||||
|
305 |
Ranicultura (m2) |
<=1000 |
>1000 e <=2000 |
>2000 e <=5000 |
>5000 e <=10000 |
>10000 |
médio | |||||
|
306 |
Unidades de produão de alevinos (ha) |
<=0,5 |
>0,5 e <=1 |
>1 e <=2 |
>2 e <=5 |
>5 |
médio | |||||
|
307 |
Poços de abastecimento de água para pulverização (ha) |
<=20 |
>20 e <=50 |
>50 e <=250 |
>250 e <=500 |
>500 |
alto | |||||
|
308 |
Projetos de assentamento e de colonização (ha) |
<=20 |
>20 e <=50 |
>50 e <=250 |
>250 e <=500 |
>500 |
alto | |||||
|
|
VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO E SIMILARES |
|
|
|
|
|
| |||||
|
309 |
Letreiro |
<= 6m² |
> 6m² e <=15m² |
>15m² e <=30m² |
|
|
baixo | |||||
|
310 |
Painel |
|
|
todos |
|
|
baixo | |||||
|
311 |
Painéis eletrônicos, trifaces e similares |
|
|
todos |
|
|
baixo | |||||
|
312 |
Tabuleta (out door) |
|
|
Todos |
|
|
baixo | |||||
|
313 |
Anúncio em Mobiliário Urbano |
<= 1m² |
> 1m² e <=2m² |
>2m² |
|
|
baixo | |||||
|
|
COMÉRCIO VAREJISTA E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
315 |
Alimentos |
todos |
|
|
|
|
baixo | |||||
|
|
COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS E CORRELATOS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
320 |
Padaria |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
baixo | |||||
|
321 |
Bar, café, lancheria |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
baixo | |||||
|
322 |
Pizzaria |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
baixo | |||||
|
323 |
Churrascaria |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio | |||||
|
324 |
Restaurante |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio | |||||
|
325 |
Supermercado |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio | |||||
|
|
SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E OFICINAS CORRELATAS |
|
|
|
|
|
| |||||
|
326 |
Artigos de madeira, do mobiliário (imóveis, persianas, estofados, colchões, etc.) |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio | |||||
|
327 |
Artigos de borracha (pneus, câmaras de ar e outros artigos) |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio | |||||
|
|
mínimo |
pequeno |
Médio |
grande |
excepcional |
| ||||||
|
328 |
Veículos, inclusive caminhões, tratores e máquinas de terraplanagem |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio | |||||
|
329 |
Reparação, manutenção e conservação que utilize processos ou operação de cobertura de superfícies metálicas e não metálicas, bem como de pintura ou galvanotécnicos |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
alto | |||||
|
330 |
Retificação de motores |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio | |||||
|
331 |
Reparação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, agrícolas e máquinas de terraplanagem |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio | |||||
|
333 |
Pintura de placas e letreiros (serviços de reparação e conservação) |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio | |||||
|
334 |
Lavagem e lubrificação |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio | |||||
Porte definido pela Lei nº 8.386/99
|
336 |
Serralheria |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio |
|
337 |
Tornearia |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio |
|
338 |
Niquelagem |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio |
|
339 |
Cromagem |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio |
|
340 |
Esmaltagem |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
médio |
|
341 |
Galvanização |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
alto |
|
342 |
Serviços de reparação, manutenção e conservação que utilize processos ou operação de cobertura de superfícies metálicas e não metálicas, bem como de pintura ou galvanotécnicos |
<=100 |
>100 e <=500 |
>500 e<=1000 |
>1000 e <=2500 |
>2500 |
alto |
Art. 10. Fica alterado o Anexo II da Lei nº 8.267, de 1998, e alterações posteriores, conforme segue:
“ANEXO II
Tabela de Valores Anuais em UFMs para Serviços de Licenciamento Ambiental no Município de Porto Alegre
|
TIPO DE LICENÇA |
PORTE E GRAU DE POLUIÇÃO | ||||||||||||||
|
MÍNIMO |
PEQUENO |
MÉDIO |
GRANDE |
EXCEPCIONAL | |||||||||||
|
B |
M |
A |
B |
M |
A |
B |
M |
A |
B |
M |
A |
B |
M |
A | |
|
LU |
39,47 |
42,67 |
x |
89,23 |
116,38 |
x |
X |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
|
LP |
15,69 |
19,44 |
25,65 |
31,51 |
38,77 |
91,12 |
112,80 |
162,81 |
227,70 |
216,80 |
327,96 |
379,03 |
314,14 |
379,73 |
605,91 |
|
LI |
44,51 |
54,23 |
69,46 |
88,66 |
107,29 |
248,55 |
319,64 |
456,45 |
622,89 |
607,55 |
926,14 |
1035,07 |
889,83 |
1062,59 |
1655,97 |
|
LO |
22,25 |
37,71 |
59,62 |
44,74 |
75,55 |
213,64 |
160,12 |
325,38 |
582,83 |
361,69 |
781,25 |
1522,32 |
578,73 |
1406,25 |
3044,88 |
Declarações: 27,17
Autorizações: 99,79
Convenções:
Valores expressos em UFM – Unidade Financeira Municipal
Tipo de licença:
LU – Licença Única
LP – Licença Prévia
LI – Licença de Instalação
LO – Licença de Operação
Grau de Poluição:
B – baixo
M – médio
A – alto”
Art. 11. O Município republicará a Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998, com as presentes alterações no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. Os arts. 8º e 10 produzirão seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de janeiro de 2008.
Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.
Beto Moesch,
Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
