Instrução Normativa-PGM nº 8, de 28 de dezembro de 2018

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA 08/2018

PROCESSO 18.0.000131220-7

Institui a referência de exercício dos postos de confiança nas estruturas de trabalho da  Procuradoria-Geral do Município (PGM).

A PROCURADORA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 20.112 e no art. 3º do Decreto nº 20.113, ambos de 19 de novembro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º Os postos de confiança dispostos no art. 5° do Decreto nº 20.112, de 19 de novembro de 2018 e art. 2º do Decreto nº 20.135, de 12 de dezembro de 2018, lotados na PGM passam a ter a referência de exercício nas estruturas que seguem:

---  VER TABELA NO TEXTO ORIGINAL, CONTIDO NO SEGUINTE LINK: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2744_ce_20181228_executivo.pdf  ---

Art. 2º Esta Instrução Normativa e os eventuais atos de dispensa/exoneração e designação/nomeação para ajuste do provimento dos postos de confiança nas estruturas organizacionais serão implementados a partir de 1º de janeiro de 2019, nos termos do estabelecido no art. 3º, §1º e §2º do Decreto 20.113/18.

Porto Alegre, 28 de dezembro de 2018.

EUNICE FERREIRA NEQUETE, Procuradora-Geral do Município.