SAPL - Procuradoria-Geral do Município

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Termo de Compromisso nº 96.875, de 07 de agosto de 2025 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E MELNICK EVEN SAGITTARIUS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, REFERENTE A ÁREA LOCALIZADA NA RUA FELIPE DE OLIVEIRA, 15, NESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 95.697, de 25 de junho de 2025 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CEASA/RS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO SITUADO NA AV. FERNANDO FERRARI, N° 1001, NESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 94.817, de 14 de abril de 2025 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: Termo de Conversão de Área Pública concernente às Fases 2 e 3 (Condados 2 e 3) do empreendimento localizado na Rua do Schneider, 1500 (Expediente Único nº 002.342394.00.8), nesta Capital em serviços de reforma do Paço Municipal de Porto Alegre, nos termos do artigo 138, § 1º, II do PDDUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 90.307, de 31 de julho de 2024 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BEM IMÓVEL INVENTARIADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, e ANA CRISTINA DILLI, LUCIANA DILLI E VERA MARIA KOCH DILLI, COMO CONDIÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 87.849, de 12 de janeiro de 2024 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E MRV ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO SITUADO NA AVENIDA PROTÁSIO ALVES Nº 11270. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 84.602, de 10 de agosto de 2023 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BEM IMÓVEL INVENTARIADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, e CENTRAL PARK – EMPREENDIMENTOS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., COMO CONDIÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 81.717, de 28 de julho de 2023 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, KRYSTYNA BARYTY NOVO, MARCILENE BARYTY NOVO E DANIEL BARYTY NOVO, PARA IMISSÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS E DEMOLIÇÕES DE ÁREAS ATINGIDAS PELA EXECUÇÃO DE OBRA VIÁRIA DE ALARGAMENTO DA RUA ANITA GARIBALDI. Texto Original	Norma correlata Termo de Compromisso-PGM nº 68.446, de 21 de dezembro de 2018
Termo de Compromisso nº 83.736, de 11 de julho de 2023 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BEM IMÓVEL INVENTARIADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, e FIBRA PARTICIPAÇÕES LTDA., COMO CONDIÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 83.377, de 23 de junho de 2023 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BEM IMÓVEL INVENTARIADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, e CENTRAL PARK – EMPREENDIMENTOS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., COMO CONDIÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 82.904, de 22 de maio de 2023 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E SISTEMA SOLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, VISANDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÕES DE RAMPA DE ACESSO IMPACTADAS PELA OBRA DE ALARGAMENTO E ELEVAÇÃO DA AVENIDA TERESÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 82.283, de 20 de março de 2023 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BEM IMÓVEL INVENTARIADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E PIRAN PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., COMO CONDIÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 81.951, de 16 de março de 2023 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BEM IMÓVEL INVENTARIADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, e AGRO-PECUÁRIA SÃO PLÁCIDO LTDA., COMO CONDIÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 82.117, de 15 de março de 2023 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: Termo de Compromisso de Conservação e Restauro de Bem Imóvel Inventariado QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, e WOLENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., COMO CONDIÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 82.025, de 15 de março de 2023 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BEM IMÓVEL INVENTARIADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, e EDUARDO COLETTO PIANTÁ, COMO CONDIÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 81.867, de 14 de março de 2023 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALEXANDRE, PARA IMISSÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E DEMOLIÇÕES EM ÁREA ATINGIDA PELA EXECUÇÃO DE OBRA VIÁRIA DE ALARGAMENTO DA RUA ANITA GARIBALDI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 81.879, de 17 de fevereiro de 2023 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BEM IMÓVEL INVENTARIADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, e BRANDALISE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., COMO CONDIÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 81.832, de 30 de janeiro de 2023 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BEM IMÓVEL INVENTARIADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, e PEDRO TSUNSAN MU, COMO CONDIÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 81.674, de 20 de janeiro de 2023 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E ARADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO SITUADO NA AVENIDA LAMI, n°1553, NESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 80.237, de 09 de janeiro de 2023 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E QCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO SITUADO NA Av. Senador Tarso Dutra n° 735, NESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 80.670, de 02 de dezembro de 2022 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE CONVERSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E INCORPORACAO CONDOMINIO RESIDENCIAL JERSEY VILLAGE X88 SPE LTDA, LOCALIZADO NA ESTRADA RETIRO DA PONTA GROSSA, 117, BAIRRO PONTA GROSSA, PORTO ALEGRE/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 80.353, de 28 de novembro de 2022 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONDADO ANITA GARIBALDI, PARA IMISSÃO DE POSSE E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA O DESLOCAMENTO DE BENFEITORIAS IMPACTADAS PELA OBRA DE ALARGAMENTO VIÁRIO DA RUA ANITA GARIBALDI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 80.277, de 08 de novembro de 2022 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E AZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, NA QUADRA B DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA NA AV. PROTÁSIO ALVES, 7472 TERMO ADITIVO SUBSTITUI O COMPROMISSÁRIO PELA CIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 80.204, de 08 de novembro de 2022 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DIEDE PARTICIPACOES LTDA PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO SITUADO NA Av. João Ferreira Jardim, 370, NESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 80.127, de 04 de novembro de 2022 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E BRONZE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A PARA IMPLANTAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO SITUADO NA AV. PROTASIO ALVES, N° 8242 E OUTROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 80.119, de 03 de novembro de 2022 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E COOPERATIVA SOCIOAMBIENTAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NA Rua Antônio José De Santana, nº 571 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 79.634, de 19 de setembro de 2022 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BEM IMÓVEL INVENTARIADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E ELIAS FAHIM NASSRALAH, COMO CONDIÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 79.417, de 14 de setembro de 2022 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BEM IMÓVEL INVENTARIADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E PAULO PEDERIVA, ANGELITA DE CÁSSIA PEDERIVA, VALMOR PEDERIVA E ALBINA FACHINI PEDERIVA, COMO CONDIÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 79.514, de 31 de agosto de 2022 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E A CFL INC PAR S/A, EM DECORRÊNCIA DO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA MARECHAL ANDREA 350 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 79.511, de 31 de agosto de 2022 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE CONVERSÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E COUNTRY – EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA NA Av. MARECHAL ANDREA, 350 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 79.231, de 09 de agosto de 2022 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: Termo de compromisso que entre si celebram o Município de Porto Alegre e Incorporadora Almirante Tamandaré SPE LTDA para implantação de empreendimento na avenida Voluntários da Pátria, nº 2451/2461. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 78.239, de 06 de maio de 2022 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE CONVERSÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A PARA O PARCELAMENTO DO SOLO LOCALIZADO NA ESTRADA CRISTIANO KREAMER, Nº 2021, EM PORTO ALEGRE/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 76.949, de 08 de fevereiro de 2022 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO SITUADO NA RUA ENGENHEIRO SADI CASTRO, 1644/1670, NESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 76.836, de 25 de janeiro de 2022 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA PARA IMPLANTAÇÃO CIA ZAFFARI E COMÉRCIO NA Av. Carazinho, 788. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 76.739, de 18 de janeiro de 2022 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE CONVERSÃO EM ÁREA PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA AV. IPIRANGA, nº 7015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 76.486, de 27 de dezembro de 2021 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E ARADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO SITUADO NA AV. LAMI, n°1553, NESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 76.356, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE CONVERSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E INCORPORAÇÃO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HUDSON X85 SPE LTDA, LOCALIZADO NA R. ELI GOIAREB, Nº 01, BAIRRO PONTA GROSSA, PORTO ALEGRE/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 76.106, de 29 de novembro de 2021 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E MELNICK EVEN COQUEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO SITUADO NA RUA DR. NILO PEÇANHA, 1780, NESTA CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 75.966, de 10 de novembro de 2021 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: Termo de conversão em área pública que entre si celebram o Município de Porto Alegre e Encorp Engenharia e Construção LTDA para a implantação do empreendimento localizado na rua Atílio Superti, 540. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 73.563, de 21 de outubro de 2021 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E EDMONTON-COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,PARA IMPLANTAÇÃO IMOBILIÁRIA LOCALIZADO NA AV ASSIS BRASIL Nº 11.120. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 75.061, de 30 de julho de 2021 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE CONVERSÃO DE ÁREA PÚBLICA - TCAP QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E MELNICK EVEN AQUARIUS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, LOCALIZADO NA AV. JOSE DO PATROCÌNIO, nº 525. CONCLUÍDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 75.051, de 28 de julho de 2021 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO PHORBIS PARA IMPLANTAÇÃO IMOBILIÁRIA NO LOTEAMENTO PARQUE CONDOR LOCALIZADO NA AV. DAS INDÚSTRIAS, 1395. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 2, de 09 de junho de 2021 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO SITUADO NA RUA JOÃO PARIS, 460/462, NESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 74.279, de 13 de maio de 2021 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E CONATA ENGENHARIA LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO ENQUADRADO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, LOCALIZADO NA RUA SERGIO STIMAMILIO 2605, NESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 72.720, de 15 de março de 2021 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A CONCESSÃO DE PRAZO PARA A EXECUÇÃO DE OBRA PREVISTA PARA O IMÓVEL SITO À RUA SANTANA 440. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 73.453, de 02 de março de 2021 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. PARA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA AV. EDUARDO PRADO 1631. TERMO DE CONVERSÃO EM ÁREA PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. PARA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA EDUARDO PRADO, 1631. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 74.203, de 03 de fevereiro de 2021 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: Termo de Conversão em Área Pública que entre si celebram o Município de Porto Alegre e Tenda Negócios Imobiliários S/A para a implantação do empreendimento localizado na rua João Paris, 472. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 72.427, de 03 de fevereiro de 2021 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE CONVERSÃO EM ÁREA PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A PARA A IMPLAMANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA RUA JOÃO FAZIO AMATO, 260. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 74.065, de 07 de janeiro de 2021 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: Termo de compromisso que celebram entre si o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e MELNICK EVENANGELIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., relativamente aos empreendimentos sito àRua Dr Edgar Diefenthaeler 170 e Rua Dr Edgar Diefenthaeler 320. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 72.504, de 21 de outubro de 2020 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E EDMONTON-COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,PARA IMPLANTAÇÃO IMOBILIÁRIA LOCALIZADO NA AV ASSIS BRASIL Nº 11.120. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Compromisso nº 72.505, de 16 de julho de 2020 Órgão: Procuradoria-Geral do Município - PGM Ementa: Termo de conversão em área pública que entre si celebram o Município de Porto Alegre e SPE - Schneider Incorporação Imobiliária LTDA para a implantação do empreendimento localizado na Estrada Jorge Pereira Nunes, 478. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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