Provimento-PGM nº 9, de 02 de março de 2018

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO e o CORREGEDOR-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos incisos V e VI alínea a, do art. 14 da Lei Complementar nº 701, de 18 de julho de 2012, e pelo Decreto nº 19.456, de 21 de julho de 2016, ESTABELECEM, através do Provimento 009/2018, o procedimento para elaboração e encaminhamento dos meios de controle dos indicadores de desempenho das Metas de

Produtividade (MEPRO). O Provimento 009/2018 e seus anexos encontram-se no endereço eletrônico:

Porto Alegre, 02 de março de 2018.

HERON NUNES ESTRELLA, Corregedor-Geral da PGM.

EUNICE FERREIRA NEQUETE, Procuradora-Geral de Porto Alegre.