Instrução Normativa-PGM nº 7, de 21 de dezembro de 2018
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2018
PROCESSO 18.0.000135463-5
Dispõe sobre a suspensão do expediente da PGM nas manhãs dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 e as respectivas
compensações de horários.
A PROCURADORA-GERAL do Município, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no decreto 20.143/2018,
RESOLVE:
I - Fica suspenso o expediente da Procuradoria-Geral do Município nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018;
II - A carga horária das manhãs dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 deverá ser compensada até 31 de março de 2019;
III - O código de lançamento para ajuste dos débitos das manhãs dos dias 24 e 31 de 2018 é o 705 – horas a compensar;
IV – O código de lançamento de horas realizadas à maior para compensação é o 706 – Final de ano 2018 COMP +;
V - Os servidores que já possuírem crédito no banco de horas poderão utilizá-los para efeitos de compensação prevista nesta instrução normativa, ajustando como
código 801 para débito, sem a necessidade de abertura de processo específico;
VI – Os servidores que necessitarem ingressar nas dependências da PGM deverão observar as mesmas regras internas de acesso utilizadas nos finais de semana e
feriados, mediante prévia e expressa autorização da CAF.
Porto Alegre, 21 de dezembro de 2018.
EUNICE FERREIRA NEQUETE, Procuradora-Geral do Município.