Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 17 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

17

Data de Apresentação

27/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ple_017-24.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA - a contratar operação de crédito junto ao Badesul Desenvolvimento SA – Agência de Fomento – RS e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, com garantia do Executivo Municipal, até o valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais).

    Indexação

    PROC. Nº 00379/24
    PLE 017/24
    Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre
    PROCEMPA
    Contratação
    Operação de crédito
    Badesul Desenvolvimento SA
    Agência de Fomento – RS
    Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

    Observação

    PROC. Nº 00379/24
    SEI 24.12.000000557-8
    OpenAPI