Lei municipal nº 540, de 28 de dezembro de 1950 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 820, de 08 de janeiro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
820
Ano
1952
Data
08/01/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/1952
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
288
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDACAO AO PARAG.UNICO DO ART.1 DA LEI 540-A. ESTABELECE
CONDICAO PARA O RECEBIMENTO DE ABONO POR SERVIDORES INATIVOS
CONDICAO PARA O RECEBIMENTO DE ABONO POR SERVIDORES INATIVOS
Indexação
RECURSOS HUMANOS ABONO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 540, de 28 de dezembro de 1950
Anexos Norma Jurídica