Decreto municipal nº 600, de 07 de agosto de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
600
Ano
1952
Data
07/08/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/1952
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3906
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO RIACHO
SER NECESSARIO AS OBRAS DO RIACHO
Indexação
AV ER VERISSIMO 139
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) AZENHA(BAIRRO) RIACHO(CANALIZACAO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica