Lei municipal nº 890, de 10 de setembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
890
Ano
1952
Data
10/09/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/1952
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4552
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ART.4 DA LEI 689, DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA DE
SERVIDOR MUNICIPAL QUE EXERCA FUNCAO SUJEITA A INTEMPERIES, PERNOITES
CONTINUADOS OU DE NATUREZA ESTAFANTE, NO CASO EM QUE ESTE CUMPRIU
APENAS PARTE DO TEMPO DE SERVICO EM FUNCAO DESSA NATUREZA.
SERVIDOR MUNICIPAL QUE EXERCA FUNCAO SUJEITA A INTEMPERIES, PERNOITES
CONTINUADOS OU DE NATUREZA ESTAFANTE, NO CASO EM QUE ESTE CUMPRIU
APENAS PARTE DO TEMPO DE SERVICO EM FUNCAO DESSA NATUREZA.
Indexação
RECURSOS HUMANOS PESSOAL APOSENTADORIA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 689, de 11 de outubro de 1951
Anexos Norma Jurídica