Lei municipal nº 892, de 13 de setembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
892
Ano
1952
Data
13/09/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/1952
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4583
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRAIR EMPRESTIMOS COM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS, DESTINADOS A FINANCIAR EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS.
BANCARIOS, DESTINADOS A FINANCIAR EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS.
Indexação
EMPRESTIMO FINANCIAMENTO OBRAS PUBLICAS ESTABELECIMENTO FINANCEIRO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 2.234, de 11 de agosto de 1961
Anexos Norma Jurídica