Decreto municipal nº 616, de 15 de outubro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
616
Ano
1952
Data
15/10/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/1952
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5192
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA IMOVEIS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SEREM NECESSARIOS AO SANEAMENTO DA ILHOTA E CONSTRUCAO DE ESCOLA
SEREM NECESSARIOS AO SANEAMENTO DA ILHOTA E CONSTRUCAO DE ESCOLA
Indexação
AV ER VERISSIMO 139
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA CONSTRUCAO PREDIO ESCOLAR RELOTEAMENTO SALUBRIDADE PUBLICA VIA PUBLICA(ABERTURA) VIA PUBLICA(MELHORAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CIDADE BAIXA(BAIRRO) ILHOTA(SANEAMENTO E URBANIZACAO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica