Lei municipal nº 995, de 23 de dezembro de 1952

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

995

Ano

1952

Data

23/12/1952

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/01/1953

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6940

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART.5 DA LEI 756 QUE DISPOE SOBRE AUMENTOS DE
VENCIMENTOS A FUNCIONARIO TITULAR DE CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO
EFETIVO.

Indexação


REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS CARGO EFETIVO

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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Anexos Norma Jurídica