Lei municipal nº 1.267, de 16 de julho de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1267
Ano
1954
Data
16/07/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/1954
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
94
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA DACAO DE IMOVEL EM PAGAMENTO DE IMOVEL DESAPROPRIADO
Indexação
R VISC RIO GRAN159
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA IMOVEL(DACAO EM PAGAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Identificação Alfabética: APOLINARIO MENEZES CARDOSO
Observação
Identificação Alfabética: APOLINARIO MENEZES CARDOSO
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 545, de 04 de julho de 1951
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 4.878, de 24 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica