Lei municipal nº 1.308, de 11 de setembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1308
Ano
1954
Data
11/09/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/1954
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1016
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RETIFICACAO DA ESCRITURA DE DOACAO DE TERRENO FEITA A
ENTIDADE ATRAVES DO DL.21. AUTORIZA PERMUTAR O TERRENO DOADO POR AREA
EDIFICADA EM IMOVEL A SER CONSTRUIDO POR TERCEIROS NO REFERIDO TERRENO
ENTIDADE ATRAVES DO DL.21. AUTORIZA PERMUTAR O TERRENO DOADO POR AREA
EDIFICADA EM IMOVEL A SER CONSTRUIDO POR TERCEIROS NO REFERIDO TERRENO
Indexação
IMOVEL(DOACAO) IMOVEL(PERMUTA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SOC ESPIRITA UMBANDA TUPINAMBA DAS MATAS VIRGENS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica