Lei municipal nº 1.531, de 19 de dezembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1531
Ano
1955
Data
19/12/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/1955
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOACAO DE IMOVEL DO MUNICIPIO A ENTIDADE
Indexação
AV PRINC ISABEL 106
R SAO FRANCISCO159
IMOVEL(DOACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CIRCULO POLICIAL DO RIO GRANDE DO SUL SANTANA(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.074, de 17 de agosto de 1960
Anexos Norma Jurídica