Lei municipal nº 1.607, de 22 de junho de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1607
Ano
1956
Data
22/06/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/1956
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO A ADQUIRIR AREAS RURAIS NA PERIFERIA DA CIDADE.
DISPOE SOBRE O ART.76 DA LEI ORGANICA.
DISPOE SOBRE O ART.76 DA LEI ORGANICA.
Indexação
IMOVEL(AQUISICAO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 2.624, de 27 de dezembro de 1963
Anexos Norma Jurídica