Lei municipal nº 1.713, de 10 de janeiro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1713
Ano
1957
Data
10/01/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/1957
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUB-ROGA E DISPOE SOBRE CLAUSULA DE INALIENABILIDADE INSTITUIDA PELA
LEI 316 DE 30/10/36(AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER DEVOLUCAO DE IMOVEL
LEI 316 DE 30/10/36(AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER DEVOLUCAO DE IMOVEL
Indexação
IMOVEL (REVERSAO)(RETROCESSAO) SANATORIO BELEM
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Decreto municipal nº 316, de 28 de outubro de 1936
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Anexos Norma Jurídica