Lei municipal nº 1.807, de 09 de dezembro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1807
Ano
1957
Data
09/12/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/1957
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE E DISPOE SOBRE ISENCAO DE TAXA DE SERVICOS MUNICIPAIS, TAXA DE
ESGOTO E QUOTA PROPORCIONAL DA TAXA DE AGUA A DIVERSAS ENTIDADES
ESGOTO E QUOTA PROPORCIONAL DA TAXA DE AGUA A DIVERSAS ENTIDADES
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) TAXA DE AGUA E ESGOTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 2.831, de 03 de agosto de 1965
Anexos Norma Jurídica