Lei municipal nº 1.912, de 22 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1912
Ano
1958
Data
22/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1958
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA DOACAO DE IMOVEL DO MUNICIPIO A ENTIDADE
Indexação
R CABRAL 154
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SOCIEDADE CARITATIVA E LITERARIA SAO FCO. DE ASSIS RIO BRANCO(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.141, de 24 de novembro de 1960
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 2.381, de 05 de outubro de 1962
Anexos Norma Jurídica