Lei municipal nº 1.926, de 31 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1926
Ano
1958
Data
31/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1959
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE ISENCOES FISCAIS DE PROPRIEDADES E ATIVIDADES DESTINADAS
A PRODUCAO RURAL, ATE O EXERCICIO DE 1961
A PRODUCAO RURAL, ATE O EXERCICIO DE 1961
Indexação
TRIBUTO(ISENCAO) PRODUCAO RURAL (AGRICULTURA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.085, de 31 de agosto de 1960
Anexos Norma Jurídica