Lei municipal nº 1.961, de 30 de junho de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1961
Ano
1959
Data
30/06/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/1959
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA REDACAO DO ART.3 DA LEI 1882 (ESTENDE AOS SERVIDORES DO ARQUIVO
MUNICIPAL O DISPOSTO NA LEI 689, PARA APOSENTADORIA POR TRABALHO
INSALUBRE) EXCLUE A EXPRESSAO "PESSOAL DE ESCRITORIO" DA RESTRICAO AOS
BENEFICIOS, IMPOSTA PELO ART.4. DO DEC 614, PARA EFEITOS DESTA LEI.
MUNICIPAL O DISPOSTO NA LEI 689, PARA APOSENTADORIA POR TRABALHO
INSALUBRE) EXCLUE A EXPRESSAO "PESSOAL DE ESCRITORIO" DA RESTRICAO AOS
BENEFICIOS, IMPOSTA PELO ART.4. DO DEC 614, PARA EFEITOS DESTA LEI.
Indexação
PESSOAL APOSENTADORIA PESSOAL ATIVIDADE INSALUBRE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 377/1959
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 614, de 10 de outubro de 1952
Altera o(a)
Lei municipal nº 1.882, de 13 de outubro de 1958
Anexos Norma Jurídica