Lei municipal nº 2.011, de 27 de novembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2011
Ano
1959
Data
27/11/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1959
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS POR 15 ANOS AS COMPANHIAS DE AVIACAO
COMERCIAL SEDIADAS OU REPRESENTADAS EM PORTO ALEGRE
COMERCIAL SEDIADAS OU REPRESENTADAS EM PORTO ALEGRE
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 2.128, de 10 de novembro de 1960
Norma correlata
Decreto municipal nº 2.128, de 10 de novembro de 1960
Anexos Norma Jurídica