Decreto municipal nº 2.205, de 17 de março de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2205
Ano
1961
Data
17/03/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/1961
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AO ALARGAMENTO DE VIA PUBLICA
SER NECESSARIO AO ALARGAMENTO DE VIA PUBLICA
Indexação
AV ASSIS BRASIL 162
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA VIA PUBLICA(ALARGAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PASSO DA AREIA(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Alterado(a) pelo(a)
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Regulamentada pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 3.201, de 12 de novembro de 1968
Anexos Norma Jurídica