Lei municipal nº 2.320, de 21 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2320
Ano
1961
Data
21/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1961
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA A TAXA DE URBANIZACAO DESTINADA A EXECUCAO DO PLANO DIRETOR DE
POA. ESTABELECE SUA INCIDENCIA E CALCULO. VIGENCIA:1/1/62
POA. ESTABELECE SUA INCIDENCIA E CALCULO. VIGENCIA:1/1/62
Indexação
TRIBUTO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961) TAXA DE URBANIZACAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.768, de 25 de maio de 1964
Anexos Norma Jurídica