Decreto municipal nº 2.506, de 04 de junho de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2506
Ano
1963
Data
04/06/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/1963
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR
Indexação
R AVAI 115
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CENTRO(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Processo 18945/1963
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 2.476, de 19 de dezembro de 1962
Anexos Norma Jurídica