Decreto municipal nº 2.522, de 04 de julho de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2522
Ano
1963
Data
04/07/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/1963
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR
Indexação
R DONA ALICE 149
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PETROPOLIS(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Processo 27451/1962
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.575, de 04 de outubro de 1963
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.905, de 30 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica