Decreto municipal nº 2.531, de 15 de julho de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2531
Ano
1963
Data
15/07/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/1963
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR
Indexação
R SALD MARINHO 139
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) MENINO DEUS(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Processo 5916/1963
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 2.422, de 28 de dezembro de 1962
Anexos Norma Jurídica