Decreto municipal nº 2.549, de 16 de agosto de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2549
Ano
1963
Data
16/08/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/1963
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEIS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SEREM NECESSARIOS AS OBRAS DO PLANO DIRETOR
SEREM NECESSARIOS AS OBRAS DO PLANO DIRETOR
Indexação
R PEREIRA FRANC162
AV BENJ CONSTANT162
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SAO JOAO(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Processo 47947/1962
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica