Decreto municipal nº 2.623, de 27 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2623
Ano
1963
Data
27/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1963
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
64
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVIGORA PARCIALMENTE O DEC.2270, SUPRIME O ITEM 6 DO PARAG.6 DOS ART.
10 E 30. DA NOVA REDACAO AOS ART.5,8,16,22,27,29, E 31 DO MESMO
DECRETO. ESTABELECE NOVOS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO PADRAO E DA
S
CONSTRUCOES,PARA CALCULO DO VALOR VENAL NO EXERCICIO DE 1964.VIGENCIA
1/1/1964
10 E 30. DA NOVA REDACAO AOS ART.5,8,16,22,27,29, E 31 DO MESMO
DECRETO. ESTABELECE NOVOS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO PADRAO E DA
S
CONSTRUCOES,PARA CALCULO DO VALOR VENAL NO EXERCICIO DE 1964.VIGENCIA
1/1/1964
Indexação
VALOR CONSTRUCAO TERRENO-PADRAO METRO QUADRADO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 2.416, de 21 de dezembro de 1962
Anexos Norma Jurídica